Projeto Monografia Dirieto

entrega a “defesa” dos seus interesses aos advogados, públicos ou privados. São eles, no mundo real, que conduzem os feitos. Os patronos, em tese experts, respeitados os limites éticos de seu ofício, defendem uma “bandeira”, ou seja, são parciais. O projeto de cada causídico ao assumir seu posto é, quando mais na seara não criminal, o de ver, ao fim e ao cabo, o interesse daquele que lhe confiou o patrocínio prosperar. Trata-se, gostemos ou não, de uma constatação fática, não raro…

Processual Penal, através dos ataques pontuais (como preferiu a celebrada Comissão), tratamento especial mereceu a efetividade do direito de defesa. “Convien decidersi a una riforma fondamentale o rinunciare alla speranza di un serio progresso”.5 O Projeto de Lei nº 4.204/2001, que rege o Capítulo III do CPP, prevê expressamente, dando nova disciplina ao art. 261, a efetividade do direito de defesa, nestes termos: Art. 261 - Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será…