Projeto Monografia Direito Responsabilidade Civil Médico

liberdade, objetiva a ter três funções: retribuição, prevenção e ressocialização. Estas sanções penais são hoje subdivididas, segundo a lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (lei de execuções penais), em penas privativas de liberdade, penas restritas de direito, multa e medidas de segurança. Já no que se refere aos tipos de estabelecimentos prisionais, nos quais são cumpridas as respectivas penas, podemos encontrar no Portal do Ministério da Justiça (2009), os seguintes conceitos de…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

Monografia apresentada a Universidade Paulista- UNIP Polo de Guajará-Mirim, como requisito para Conclusão do Curso de Serviço Social, sob a orientação da Professora Lucia Bouez Bouchabki . Guajará-Mirim 2014/2 UNIP/EAD: Universidade Paulista de Guajará-Mirim/RO. Maira da Silva Saraiva Lenir Almeida ANÁLISE DO PERFIL DOS ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUI AUTORIA DE ATOS INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO. Esta monografia teve por finalidade a…

igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; c) apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); d) estar quite com as obrigações eleitorais e com o fisco municipal, para os candidatos de ambos os sexos; e) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; f) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; g) não estar incompatibilizado para a investidura em cargo público; h)

GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RECIFE – PE 2012 MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO EFEITOS DO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof.º Deniz Aparecido de Oliveira…

1 A SEGURANÇA DO TRABALHO E O USO DOS EPI’S NA CONSTRUÇÃO CIVIL DA CIDADE DE TRÊS LAGOAS/MS Marcolino Paes Neto – Pós-Graduando - UNITOLEDO1 Orientadora – Profa. Luciana Passos Marcondes, Doutora - UNITOLEDO RESUMO O objetivo geral desta pesquisa foi abordar a importância do uso dos EPIS, na construção civil, no município de Três Lagoas/MS. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica para o embasamento teórico necessário, fez-se também o uso da pesquisa de campo a qual …

CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências do curso de Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Alves Maciel GURUPI – TO 2009 2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO JORGE HENRIQUE LEITE Esta monografia foi aprovada em ____/____/______, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BANCA…

difícil. 2.2.2 Fundamentação Teórica Trabalho realizado com fundamentos jurídicos de grandes juristas. 2.2.3 Metodologia O método utilizado é a pesquisa orientativa com base em artigos técnicos jurídicos e livros da área de direito administrativo de autores renomados da cadeira de direito administrativo, com abordagem qualitativa. 2.2.4 Desenvolvimento Uma questão primordial seria a maneira como são colocados os modelos de gestão pública da saúde para a população, que nem ao menos…

GRADE CURRICULAR DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (PP 2001) E DOS CONTEÚDOS MINISTRADOS NAS SUAS DISCIPLINAS A PARTIR DO REFERENCIAL ORIUNDO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO PROFISSIONAL BIÓLOGO NO NURFS-CETAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Monografia apresentada como pré- requisito ao grau de Bacharel em Ciências Biológicas, área de concentração em Meio Ambiente do Curso de Ciências Biológicas do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas, Pelotas-RS.…