Projeto Integrado Multidisciplinar Lv

Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba CONSELHO EDITORIAL Ministro Cláudio Brandão Desembargador Edilton Meireles Juíza Andréa Presas Juiz Luciano Martinez Juiz Murilo Sampaio Juíza Silvia Teixeira ORGANIZAÇÃO Ana Lúcia Aragão PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Marcelo Edington de Magalhães Emanoel Almeida www.trt5.jus.br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at…

de estabelecer parcerias, em todos os níveis, foi celebrado um convênio entre o IBAMA e o Serviço Geológico do Brasil – CPRM, objetivando a execução do Zoneamento Ambiental da APA Carste de Lagoa Santa. Esse trabalho foi conduzido por equipe multidisciplinar composta por técnicos da CPRM, da Fundação BIODIVERSITAS, do Museu de História Natural da UFMG e por consultores nas áreas jurídica, socioeconômica e ambiental. A definição do quadro ambiental da APA, e a formulação e delimitação de…

lei; LII. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; LIII. ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV. ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV. aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI. são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios…

BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f)…

interpretação histórica deve ser analisada com cuidado. - Há a interpretação histórica próxima, que consiste no momento em que a norma foi elaborada (recente). Analisa-se a exposição de motivos, as determinações das comissões temáticas, projetos e ante-projetos. Busca-se a mens legislatores, ou seja, o que estava na mente do legislador ao criar determinada norma, a forma que o legislador desejava que a norma fosse interpretada. É a Teoria Subjetiva da interpretação. - Há, ainda, a…

assinl entendido como a mera contrariedade entre a conduta e a ordem juríàica, decorrente de violação de dever jurídico preexistente. Precisa é a lição de Humberto Theodoro Junior sobre o duplo aspecto do ato ilícito: "O direito se constitui como um projeto de convivência, dentro de Ulna comunidade civilizada (o Estado), no qual se estabelecem os padrões de comportamento necessários. A ilicitude ocorre quando in concreto a pessoa se comporta fora desses padrões. Em sentido lato, sempre…

volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e especialmente o livro Tóxicos — prevenção e repressão, hoje na 6a edição, sem contar os comentários à Lei n. 5.726, não computados na série. Esse estudo deveu-se, ainda, à minha atividade profissional, de Promotor…

determinados atos processuais e sobre a prisão ou liberdade do acusado 8.13.3.2 Reserva de lugar em separado para que o ofendido permaneça antes e durante a realização da audiência (§ 4.º) 8.13.3.3 Encaminhamento do ofendido a atendimento multidisciplinar, se for o caso, às expensas do Estado (§ 5.º) 8.13.3.4 Adoção das medidas necessárias para resguardar a imagem, honra e vida privada do ofendido (§ 6.º) 8.14 Prova testemunhal (arts. 202 a 225 do CPP) 8.14.1 Considerações…

Postos de Praia 01-A, 01B, 01-C, 01-D situadas em áreas de uso comum do povo sejam elas Municipais ou Federais; b) à recuperação das áreas de marinha e de preservação permanentes, caracterizadas por vegetação de restinga, mediante a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, a ser submetido ao crivo do IBAMA e a comunidade local; c) a indenizar - em espécie - à coletividade pelos danos ambientais perpetrados e pelo uso indevido de terreno de marinha e de bem de…

preencher essa lacuna na literatura brasileira relativa ao estudo do comportamento animal, com capítulos que abrangem as várias orientações desta área de investigação, compreendendo o comportamento animal em seu formato mais contemporâneo e multidisciplinar. Cientistas representativos de suas áreas de especialização escreveram cada um dos capítulos usando em muitos casos suas próprias pesquisas para ilustrarem os conceitos principais da área. Os autores estrangeiros 7…