CRIMES SEXUAIS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO DO AMAZONAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS: BREVE ABORDAGEM DIVERGENTE E AS MODIFICAÇÕES NO TEXTO CONSTITUCIONAL DA LEI 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. ORIENTANDA: MARIA LURDES DE LIMA ORIENTADOR: PROF. MESTRE: CAUPOLICAN PADILHA Manaus 2012 JUSTIFICATIVA Existe um critério objetivo para análise da figura típica, vale dizer a idade da vítima. Se o agente tinha conhecimento de que a vítima era menor de 14 anos, mesmo que já prostituída, o fato poderá se amoldar ao tipo penal em estudo, que prevê o delito de estupro vulnerável. Assim de acordo com a redação constante do caput do art. 217-A do Código Penal, podemos destacar os seguintes elementos: a) a conduta de ter conjunção carnal; b) ou praticar qualquer outro ato libidinoso; c) com pessoa menor de 14(quatorze) anos; O núcleo ter, previsto pelo mencionado tipo penal, ao contrário do verbo constranger, não exige que a conduta seja cometida mediante violência ou grave ameaça. Basta, portanto, que o agente tenha, efetivamente, conjunção carnal, que poderá até mesmo ser consentida pela vítima, ou que com ela pratique outro ato libidinoso. PROBLEMA Será possível considerar relativa à vulnerabilidade em alguns casos especiais, avaliando-se o grau de conscientização do menor para a prática do ato sexual? HIPOTESE Agora subsumida na figura da vulnerabilidade, pode se considerar o menor, com 13 anos…

ESTUPRO SIMPLES, ESTUPRO DE VUNERAVEIS E A RESPECTIVA AÇÃO PENAL Trabalho apresentando como requisito parcial de avaliação da Disciplina Direito Penal – CRIMES SEXUAIS, ministrado pelo Prof. Raymundo Cortizo Sobrinho. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO ESTUPRO SIMPLES, ESTUPRO DE VUNERAVEIS E A RESPECTIVA AÇÃO PENAL 1. A nova lei de estupro…

DO COMPORTAMENTO HUMANDO FRENTE À VIDA EM SOCIEDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho Unificado GUARULHOS 2014 CURSO DE DIREITO Amanda Aguiar Julio Cesar Afonso Leonardo Bertozzi Marcelo Cavalcanti Nathalia Albano UMA ANÁLISE JURÍDICA DO COMPORTAMENTO HUMANDO FRENTE À VIDA EM SOCIEDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho Unificado Professor Orientador: Dra. Juracy Britto GUARULHOS 2014 RESUMO Este trabalho tem por objetivo retratar o…

Violência contra deficiente mental Já estão presos na 4ª Delegacia Territorial (4ª DT) Rafael Costa dos Santos, o “Fael”, e Gilmar Macedo Lima, que há uma semana abusaram sexualmente de um portador de deficiência mental, de 20 anos de idade, no bairro Boa Vista do Lobato. Indiciados em inquérito por estupro de vulnerável, os maníacos apresentaram-se na unidade policial, em São Caetano, tendo a delegada titular, Rogéria Araújo, cumprido os mandados de…

pelo menos 13 crianças no Ceará Jovem de 14 anos é apreendido no Ceará por abuso a criança de 5 anos Homem é preso suspeito de abusar de criança de dois anos no Ceará Também na quinta-feira, um homem de 56 anos cunhado da adolescente foi preso suspeito de ter mantido relações sexuais com a garota. De acordo com o delegado Sales, a jovem diz que o suspeito oferecia presentes e prometeu criar o filho da garota e, desta forma, as investidas sexuais eram consentidas. “Consensuais ou não,…

NOME DO ALUNO(A) RGM TEMA DO TRABALHO DE CURSO (TC) ORIENTADOR(A) ADILSON DOS SANTOS 88991-1 A TEORIA DA PENA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO ADRIANA HASS ADRIANA BERNARDES OLIVEIRA 89624-1 GUARDA COMPARTILHADA LEONARDO PIRES ADRIANO VILLAR DE MELO 19781-5 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ROSA ABADE ALAN ASSUNÇÃO 19942-7 BULLYNG ESCOLAR: RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SELMA CESARIN ALAN CRUVINEL GOULART 86706-3 APLICAÇÃO DA LEI DO AVISO PRÉVIO NO…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Jéssica Minucci Presidente Prudente 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Jéssica Minucci Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Florestan Rodrigo do…

SEQUESTRO E QUALIFICADA..............35 HYPERLINK \l "_Toc335308998" 2.3.6.ESTUPRO / ESTUPRO DE VULNERÁVEL.....................................36 2.3.7. EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE.........................................40 2.3.8. FALSIFICAÇÃO/CORRUPÇÃO/ADULTERAÇÃO/ALTERAÇÃO DE MEDICAMENTOS......................................................................................41 2.3.9. GENOCÍDIO.....................................................................................46 …

trabalhar com projeteis de baixa velocidade – velocidade inferior a velocidade do som no ar – velocidade do som no ar 340 m/s – velocidade do som nos liquidos 1500 m/s – velocidade do som nos solidos 5000 m/s – e calculado no som no ar entao se viaja menos de 340m/s é de baixa velocidade – se for mais de 2 vezes de 340m/s é de media velocidade – as que podem ser portada pelo homem comum sao de baixa – a de uso restrito sao usadas por pessoas habilitada por ser mais que 340m/s – tiro…

grande parte dos especialistas sobre o mundo muçulmano busca entender o seu significado ao longo de seu processo histórico propondo definições constituídas a partir de diferentes ênfases, tais como: - a ênfase no caráter religioso dos movimentos fundamentalistas, como o faz Karen Armstrong ao afirmar que eles têm uma “devoção militante” (2001: 9); - a ênfase no caráter político, como o faz Fred Halliday (2002: 38), ao dizer que o fundamentalismo é um movimento social e político de…