Bem jurídico e penal e constituição

perfeição e realidade porque desejado”. A partir de Kant, o conceito de bem passa a ser dimensionado axiologicamente, pode afirmar que, sem a presença de um bem jurídico de proteção prevista no preceito punitivo, o próprio direito penal, além de resultar materialmente injusto e ético-socialmente intolerável, careceria de sentido como tal ordem de direito. Essa consideração ganha espaço num momento em que se projeta uma reforma da parte especial do código penal brasileiro, quando a função político-criminal do bem jurídico constitui um dos critérios principais de individualização e de delimitação da matéria destinada a ser objeto da tutela penal. A ciência do direito penal deve se empenhar na busca de diretivas realistas e eficazes, sobretudo diante de uma experiência legislativa pouco favorável, para uma racional concretização e individualização dos interesses merecedores de proteção. A relação entre bem jurídico e pena opera uma simbiose entre valor de bem jurídico e a função da pena, de um lado, tendo-se presente que se deve tutelar o que em si mesmo possui um valor, o marco da pena não é senão uma conseqüência imposta pela condição valiosa do bem, e de outro lado, e ao mesmo tempo, a significação social do bem se vê confirmada precisamente porque para sua proteção vêm estabelecida a pena. Tudo isso contribui para concretizar os requisitos de capacidade e necessidade de proteção, que é comum se exigir dos bens jurídicos no momento de prever sua tutela. Agregue-se a…

HISTÓRIA ANTIGA HISTÓRIA ANTIGA Vera Nathália Silva de Tarso COLEÇÃO FORMANDO EDUCADORES EDITORA NUPRE 2009 REDE DE ENSINO FTC William Oliveira PRESIDENTE Reinaldo Borba VICE-PRESIDENTE DE INOVAÇÃO E EXPANSÃO Fernando Castro VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO João Jacomel COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO Cristiane de Magalhães Porto EDITORA CHEFE Francisco França Souza Júnior / Lorena Porto Seroes CAPA Mariucha Silveira Ponte PROJETO GRÁFICO Vera Nathália Silva de Tarso AUTORIA André…