Projeto E Celeridade E Juizados

Tenta-se uma composição perante os conciliadores, mas, se não houver, entra o juiz. Na mediação, o mediador facilita a comunicação das partes, mas não induz a acordo. Aqui, o acordo será apenas a consequência de que a comunicação foi bem sucedida. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS/CRIMINAIS/DA FAZENDA PÚBLICA. A sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, são títulos executivos judiciais. c) NEGOCIAÇÃO (sem terceiros) Não há participação…

Supremo Tribunal Federal decidiu pela aplicação dos dispositivos da Lei nº 9099/95 na Justiça Militar. No entanto, continuaram os questionamentos sobre a conveniência ou não da aplicação no Direito Militar. Diante disto, o legislador, a partir de projeto dos Ministros militares, editando a Lei nº 9839/99 que acrescentou o art. 90-A à Lei 9099/95, vedou expressamente a sua aplicação no âmbito da Justiça Militar. Com esta intervenção, pensou-se que se colocaria uma “pá de cal” nesta…

Arbitration. Conflict Resolution. Information Society. Sumário: 1. Introdução; 2. Relação Sociedade e Direito; 3. Formas Alternativas de solução de conflito; 4. Conceito de mediação; 5. Mediação como formas alternativas de solução de conflito; 5.1 O Projeto de Mediação de Guarulhos; 5.2. Mediação em Juízo; 5.3 Mediação na Sociedade da Informação; 6. Diferença entre Mediação e Arbitragem, Conciliação, Bons Ofícios e Negociação; 7. Mediação na Argentina e Estados Unidos; 8. Conclusão; 9.…

posteriormente ultrapassada. 3 BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DA MODERNIDADE Definir a Modernidade como paradigma composto por marco único não é possível, sob pena de total reducionismo, isto porque, segundo, Boaventura de Sousa Santos (1990): O projeto da Modernidade é fértil em dicotomias, o que em última instância se deve atribuir ao modelo de racionalidade cartesiana que lhe subjaz. Este modelo não é monopolístico, mas em qualquer das lógicas de racionalidade em que se desdobra…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES Pedido de Assistência Judiciária Gratuita art. 4º, da lei nº 1.060/50 Nome da parte, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº ____, e portador da cédula de identidade nº __________, residente e domiciliado na Rua (endereço), vem por seu advogado subscritor, constituído e qualificado com instrumento procuratório anexo, com…

Constituição de 1988, realizada pela já referida Emenda Constitucional nº 45, no âmbito da Reforma do Judiciário, segundo o qual: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Para realizar esse objetivo, o aperfeiçoamento do serviço público de prestação da justiça passa pela busca incessante da melhoria da gestão administrativa, com a diminuição de custos e a maximização da eficácia…

reflexão sobre como a democracia participativa da “era de mandatos populares” não funciona nessas ocasiões. Magnolia destaca a falta de acesso a informações por parte das organizações da sociedade civil sobre os projetos e seus financiamentos; e às populações impactadas, sobre os projetos que serão executados em seus lugares de moradia, além das indenizações e prazos para remoções. Um Ambiente Favorável. A Copa e outros eventos dessa natureza no Brasil, sempre trazem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... MARCELA BIAL, brasileira, casada, jornalista, inscrita no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), nesta cidade, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente ______________________,_______, ________, _______, portador do R.G. nº ____________________ e C.P.F. nº ________________________ , residente e domiciliado…

EXTRAJUDICIAL O caso é simples, trata-se de um cheque que ainda não está prescrito e não tem fundos. Ação de cobrança, ou como muitos preferem também, Ação de Execução de Título Extrajudicial. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Central da Comarca de _______________/____ FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), neste ato, via seu advogado…

proporcionalidade 45 5.2.1.4 Princípio da confidencialidade 46 5.2.1.5 Princípio da complementariedade 46 5.2.1.6 Princípio da transversalidade 46 5.2.1.7 Princípio da equidade 46 5.2.1.8 Princípio da adaptabilidade 47 5.2.1.9 Princípio da celeridade 47 6 MEDIAÇÃO PENAL 48 6.1 O instituto da mediação 48 6.1.1 Aspectos históricos, definição e distinção com métodos correlatos 48 6.2 Conceito, características e objetivos 53 6.3 Pressupostos de aplicação 55 6.4 Princípios 57 6.5…