Projeto De Uma Marmitaria

DA ÁREA INDUSTRIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TÍTULO III DO USO E OCUPAÇÃO DIFERENCIADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO I DOS PROJETOS ESPECIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO II DA EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR COM UNIDADES AUTÔNOMAS DE PEQUENO PORTE CAPÍTULO III DOS HOTÉIS RESIDÊNCIA . . . . . . . . . . . . .

Pacotí, com largura máxima de 33,00m (trinta e três metros), medidos em projeção horizontal a partir da cota 5,00m (cinco metros). Terá delimitação precisa mediante levantamento topográfico da área, observados o sistemas viário existente, constante do projeto de parcelamento do solo aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, e o limite das edificações e equipamentos implantados, excluidas as barracas de praia. AREA DE INTERESSE URBANISTICO - PRAIA DE IRACEMA DESCRIÇAO DA…

proporcionar um debate crítico e reflexivo sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos de modo a contribuir para a elaboração de políticas públicas estaduais e locais. 10 É importante ressaltar que o evento é uma das ações do Projeto de Pesquisa intitulado “Resíduos sólidos urbanos e aproveitamento energético: uma contribuição técnico-científica para a implementação dos planos estaduais de resíduos sólidos”, aprovado pelo CNPq (Edital MCT/CNPq n. 014/2012 –…

Os prazos a que se refere o § 1o, deste artigo, não poderão ser inferiores a: (Redação dada pela Lei Complementar nº 3.836, de 24.12.2008) I – um ano, a partir da notificação, para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente; e II – dois anos, a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras do empreendimento. § 4o A transmissão do imóvel, por ato inter vivos ou causa mortis, posterior à data da notificação, transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou…