Remédios constitucionais

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UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO CALEBE CRUZ DE OLIVEIRA A PRISÃO PREVENTIVA E O CLAMOR SOCIAL DE “JUSTIÇA” NATAL 2013 CALEBE CRUZ DE OLIVEIRA A PRISÃO PREVENTIVA E O CLAMOR SOCIAL DE “JUSTIÇA” Projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso…

Execução Penal. Discussão à parte, a lei em questão carrega um conteúdo sensível à população, atual e de suma importância. Trata-se da concessão de liberdade mediante fiança ou qualquer outra medida cautelar nela inserida aos que estiverem incursos em norma que preveja pena de até quatro (04) anos de prisão. O momento vivido pela sociedade, com altos índices de violência e criminalidade, com certeza, não são propícios a este novo diploma legal. 2. JUSTIFICATIVA. O foco deste…

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Salvador 2013 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, para obtenção de créditos e aprovação. Orientadora: Prof.ª Natalia de Carvalho. Salvador 2013 2 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO…

Manual de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso 2ª edição “Este Manual é de uso exclusivo e pessoal do aluno da UNICID, sendo proibida a sua comercialização, cópia e reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo.” 2 Sumário Apresentação ............................................................................................................................. 04 Orientações Gerais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO EUROAMERICANO PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Nome O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE NO CONTEXTO DO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO BRASÍLIA - DF 2012 nome O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE NO CONTEXTO DO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa para a execução do trabalho de conclusão de curso (TCC) de…

demonstrar a ocorrência ou inocorrência das alegações feitas no processo. E que nem todos os fatos e circunstâncias precisam ser provados, somente aqueles úteis e relevantes o julgamento da causa. O que não se admitirá as provas que verse sobre fatos impertinentes, ou seja,irrelevantes para o caso, ou, fatos notórios,que já são de conhecimento geral. A prova, nós traz a busca da demonstração da verdade, claro que com limites, pois há meios probatórios proibidos por lei, por se…

folha de rosto 10.6 O verso da folha de rosto deve trazer a ficha catalográfica, confeccionada por bibliotecário devidamente inscrito em órgão responsável, nos padrões adotados (CIP). Trata-se de elemento obrigatório à entrega final revisada (dispensável à defesa). 10.7 Na entrega final do trabalho, em CD-R, a ficha catalográfica deverá ser posta numa outra página, logo após a folha de rosto. 11. Errata - Consiste em elemento facultativo destinado a reparar eventuais erros…

fim? Obviamente que não serão ilações quanto a inocência do denunciado. Já o art. 313, II do mesmo diploma, chega ao escopo de autorizar a prisão preventiva em crimes punidos com detenção se o sujeito for vadio, sendo flagrante a afronta à proporcionalidade. No inciso seguinte verifica-se a possibilidade de encarceramento prévio à sentença com trânsito em julgado de sujeitos reincidentes em crimes dolosos, sendo flagrante o bis in idem que promove. Na visão de Ana Cláudia Bastos, com a…

MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO ACADÊMICOS: ENSINO TÉCNICO CAMPO GRANDE-MS 2014 ARLINDO DE ANDRADE GOMES ----------------------------------------------- DiretorA Geral Diretora Acadêmica Gerente Financeiro/Administrativo CAMPO GRANDE, MS 2014 APRESENTAÇÃO Este Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos pesquisado em faculdades e efetuado pelo professor Luiz Carlos Arpini está de acordo com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA…