Projeto De Pesquisa Sobre Retrovenda

Márcia Sanches e Sérgio Simões Com a colaboração das professoras Roseli Lombardi, Renata Cristina dos Reis e Magda Gardelli 2014/1 SUMÁRIO PLANO DE ENSINO…………..…………………………………………………………….3 PARA INÍCIO DE CONVERSA…………………………………………………………….5 REFLEXÕES SOBRE A ESCRITA JURÍDICA…………………………………………..6 LINGUAGEM DO DIREITO…………………………………………………………………….9 Juridiquês…………………………………………………………………………………11 CARACTERÍSTICAS DA LINGUAGEM JURÍDICA……………………………………19 PRECISÃO……………………………………………………………………………….19 TERMOS…

prestações. V. a descoberto: a que se faz na bolsa relativa a valores que não se possuem, mas que se espera adquirir antes do dia marcado para a entrega. V. a retalho: venda de mercadorias em pequenas quantidades, aos consumidores. V. a retro: V retrovenda. V. de disponível: venda de mercadorias que se encontram em armazéns do vendedor, ou de terceiro, à disposição do comprador. V. direta: a que é efetuada pelo produtor ao comerciante, ou entre o vendedor e o comprador, sem…

dependência 4.2.Classificação quanto à definitividade Capítulo IX Contrato Preliminar 16/421 1. Considerações iniciais 2. Conceito e institutos similares 3. Natureza jurídica 4. Classificação 5. Tutela específica 6. Considerações sobre o contrato preliminar de doação Capítulo X Contratos Atípicos 1. Introdução 2.Contratos típicos e atípicos 2.1. Distinção dos contratos nominados e inominados 2.2. Classificação dos contratos atípicos 2.3. Disciplina jurídica dos…

Estado do Acre ........................ 90 ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações............... 67,95,100 IE – Imposto sobre a Exportação ................................................................... 56,57,60 II – Imposto sobre a Importação ................................................................ 24,41,42,46 IOF - Impostos sobre Operações Decorrentes de Crédito,…

28/12/2006 JOSÉ FRANCISCO MARQUES RIBEIRO, Prefeito do Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá Art. 1 - O Sistema Tributário do Município é regido pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional, Leis Complementares e por este Código que institui os tributos, define as…

Gravataí.” LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL TITULO I DAS NORMAS GERAIS E COMPLEMENTARES CAPÍTULO I DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 2º - A expressão “legislação tributária” compreende as leis, decretos e normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos de competência do Município e relações jurídicas a eles pertinentes. Art. 3º - Somente a Lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos ou a sua extinção; II - a majoração de tributos ou a sua redução; III - a definição do…

da disciplina 1 1.1 Ementa: Notícias sobre os direitos reais. Um passeio entre as inúmeras definições de posse. Breves esclarecimentos sobre o Direito das Coisas (parte 1, parte 2 e parte 3). O usufruto, o uso e habitação em face do NCC Brasileiro. Enfiteuse, um direito real em vias de extinção. Promessa de compra e venda irretratável, um direito real sui generis. Direito Imobiliário. Servidões. Considerações sobre direito de vizinhança. Considerações sobre o usucapião em face do nouveau Código

pela letra H | 1. Habeas corpus 2. Habeas data 3. Hans Kelsen 4. Herança 5. Hipoteca 6. Homicídio | Termos iniciados pela letra I | 1. ICMS 2. ICP-Brasil 3. Imposto 4. Imposto extraordinário 5. Imposto sobre a exportação 6. Imposto sobre a importação 7. Imprensa Nacional 8. Inserção de dados falsos 9. INSS 10. Instância 11. Instrução 12. Intervenção de terceiro 13. Intimação 14. Inventário 15. IPI 16. IPTU 17. IPVA 18. IR 19. ITBI…

148 149 4. Contrato com pessoa a declarar ......................................................... .. 150 8 106 107 108 109 149 9 4.1. Distmção para a cessão de contrato ............................................ . 151 6. Considerações sobre o contrato preliminar de doação ..................... .. Capítulo X Contratos Atípicos Capítulo VIII Classificação dos Contratos 1. O recurso pedagógICO da dassificação ................................................ . 2.…

nome por extenso do corretor e seu endereço, além do número do CRECI. Honorários: Dizemos que a corretagem é devida quando da conclusão da intermediação. Essa retribuição é devida ao Corretor de Imóveis com percentual ajustado com o proprietário sobre o preço da transação. Tabela de Comissões e Serviços O corretor deve contratar, previamente, por escrito e com exclusividade, a prestação de seus serviços profissionais conforme Lei n.º 6.530/78 e resolução Cofeci 458/95. A presente…