Projeto De Pesquisa Sobre Adolescente Em Conflito Com A Lei

.........................................................................................8 6. Revisão Bibliográfica:.............................................................................................................9 7. Cronograma de pesquisa:......................................................................................................10 8. Orçamento:............................................................................................................................11

qualquer fim comercial. Este documento está disponível em arquivo eletrônico no site: www.sedh.gov.br Tiragem: 2.250 exemplares Impresso no Brasil/Printed in Brazil Produção editorial: Liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Projeto Gráfico: Érika Yoda e Wagner Ulisses Diagramação: Wagner Ulisses Revisão: Joíra Furquim Ficha catalográfica Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. B823 Programa Nacional de Direitos…

assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Observa-se, portanto que, à luz da lei brasileira, os menores de dezoito anos, assim compreendidos crianças e adolescentes,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DELZIDY CARMO Santos SILVA o adolescente e o ato infracional Vitória da Conquista 2011 DELZIDY CARMO Santos SILVA o adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portfólio Individual. Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane. Vitória da Conquista 2011 INTRODUÇÃO Segundo Aurélio a adolescência é o…

que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Este documento está disponível em arquivo eletrônico no site: www.sedh.gov.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil Produção editorial: liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Projeto gráfico: Érika Yoda e Wagner Ulisses Diagramação: Wagner Ulisses revisão: Joíra Furquim Ficha catalográfica Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. B823 Programa nacional de Direitos Humanos (PnDH-3) /…

Assistência Social (CREAS) dentro do programa Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (SEVAESCA) localizado no município de Seropédica. A intervenção do CREAS se dá quando os direitos da criança e do adolescente foram violados. A atuação do CREAS, em casos como violação de direitos e riscos, não abrangem somente as crianças e os adolescentes, engloba a família, como também as mulheres vítimas de violência doméstica; idosos em risco social ou…

fatores que contribuem para esse fenômeno social. Comentários nas referências. RESUMO Esse trabalho é uma pesquisa bibliográfica a respeito da gravidez precoce na adolescência. O estudo tem como objetivo identificar os principais fatores e causas desse fenômeno social. Observa-se que a condição social, econômica, familiar e biológica, a falta de projeto de vida, propicia à ocorrência da gravidez nesta faixa etária da vida. Também será abordado os riscos de saúde…

DA LEI AÇÃO Isa Maria F. Rosa Guará2 Adalberto Botarellii3 Rosa Elisa Mirra Barone4 1. Apresentação Este artigo discute alguns elementos da Lei 12594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e sua repercussão nas ações dela decorrentes. Ao buscar melhorar o marco normativo regulatório do processo judicial de execução das medidas, garantindo mais objetividade na relação entre o juiz, os profissionais do programa e os adolescentes, a nova

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 20 ANOS DO ESTATUTO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS BRASILIA, DEZEMBRO DE 2010. Copyright©2010 – Secretaria de Direitos Humanos A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR. Tiragem desta edição: 2.500 exemplares impressos Impresso no Brasil Distribuição Gratuita Direitos humanos de crianças e adolescentes – 20 anos do Estatuto / apre?sentação:

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SINASE RESUMO Abordar o histórico jurídico da infanto-adolescência, as leis anteriores que culminaram na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto este que promoveu garantias constitucionais antes não abordadas em leis anteriores. Após o Estatuto da Criança e do Adolescente entrar em vigor, em quase nada se modificou o trato dos menores em relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários…