Projeto De Pesquisa Sistema Carcerário Brasileiro

infrator a que se refere o código penal brasileiro significa ou não irresponsabilidade, averiguar se as autoridades jurídicas brasileiras estão preparadas para examinar menores infratores, considerando indiretamente o caráter criminalista da conduta, analisar se as aplicações de medidas sócio-educativas não diminuem á criminalidade. Os procedimentos teóricos utilizados para se chegar a esse trabalho serão organizados através de abordagens qualitativas e pesquisas de cunho bibliográficas…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORATEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PROJETO DE PESQUISA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROSPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL Cicila Daiane Barbosa de Oliveira Mat. 0221757-x Orientadores: Ivalnilda Sousa da Silva (de metodologia) Caroline Pontes Almeida (de conteúdo) Fortaleza Maio - 2007 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA No Brasil, a prática de crimes tem…

RESUMO O objetivo geral do presente trabalho foi apresentar os pontos que envolvem a reintegração de apenados e se o sistema atual está aplicando de modo efetivo a normatização da Lei de Execução Penal, demonstra a necessidade do sistema prisional implantar projetos educacionais que visem a formação educacional e profissional dos detentos para interromper este ciclo de violência ao qual somos submetidos. Palavras – Chave Ressocialização; Reinserção; Apenado; Educação; Sociedade Folha…

retornar à sociedade diferentes e mais sociáveis. Salvo raríssimas exceções, nenhum desses jovens sonha em “ser bandido”, muito embora traga a criminalidade consigo e com ela conviva desde o berço. Além disso, como é certo que o nosso medieval sistema carcerário não recupera ninguém, fica evidente que, ao misturarmos presos já habituados ao crime com os jovens num mesmo ambiente, fatalmente esses menores acabariam se tornando irrecuperáveis muito mais cedo. Porém, a grande e real…

POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CL ÁUDIO DO PR ADO AMAR AL POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CAED - UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS…

RAFAELE BALBINO MARQUES O TRABALHO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL Belo Horizonte 2014 BRUNA RAFAELE BALBINO MARQUES O TRABALHO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para o pré-projeto na disciplina de Serviço Social no Centro universitário de Belo Horizonte-UNI Orientadora: Prof. Gustavo Mello Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4…

UNIVERSIDADE PAULISTA TERESA DE CARVALHO BATISTA GAMA O MORADOR DE RUA DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: uma abordagem sob a ótica do serviço social GUARULHOS 2014 TERESA DE CARVALHO BATISTA GAMA NOEMIA PEREIRA DE ALMEIDA PAULA REGINA DE ALMEIDA AZEVEDO O MORADOR DE RUA DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: uma abordagem sob a ótica do serviço social Projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como…

seriamente o presente”. Buda RESUMO O presente estudo monográfico teve como objetivo a análise dos impactos gerados pelas políticas de saúde implantadas no âmbito prisional do Estado de Pernambuco, tendo como base o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, plano este que tem por finalidade a prestação de assistência à saúde do recluso, visando o combate a proliferação de doenças dentro e fora dos presídios, com foco na Unidade…

direitos à pena privativa de liberdade, no tocante à redução da criminalidade. Tem-se discutido muito sobre o sistema prisional brasileiro e a gravidade da situação em que ele se encontra. O cenário vivenciado é de um sistema falho, defasado, cadeias e presídios superlotados com graves problemas estruturais e organizacionais, sendo assim um grande alvo de críticas e discussões. O sistema jurídico, enquanto modelo adequado de regulação social, desenvolve-se justamente no sentido de…

função oculta do sistema penal A autora, a partir de dados baseados nos estudos de Rusche, faz uma análise histórica do sistema punitivo relacionando às condições sociais e ao mercado de trabalho e mão de obra que vigoravam em cada época. Com isto, se mostra a justificação para a adoção dos modos de execução penal em cada tempo da história. Na Alta Idade Média se aponta o uso de penas privadas de dominação, visando o controle necessário para se obter lucratividade nos sistemas feudais.…