Projeto De Pesquisa Homoafetivo

normativa, não o mero fato [01]. Assim, quando se analisa a questão da união estável e do casamento civil sob a ótica da possibilidade de casais homoafetivos serem abarcados por ditos regimes jurídicos, deve-se proceder a uma interpretação teleológica dos mesmos para se saber qual é o valor protegido pelos mesmos e se verificar se os casais homoafetivos se enquadram nesta finalidade normativa (na ratio legis, no telos do texto normativo). A própria legislação traz as respostas, através…

A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente.…

SUBSTITUTA: A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS ....................................................................48 3.7. PESQUISAS CINTÍFICAS EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS ADOTADAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS...................................................................50 3.7.1. INFLUÊNCIA NA OPÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA ...................52 3.8. DAS CRIANÇAS ÓRFÃS E ABRIGOS.....................................................52 3.9. ACEITAÇÃO SOCIAL EM RELAÇÃO A ADOÇÃO POR…

possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus? .........................................95 3.2.2 E o bem de família, como fica? ...................................................................................................100 3.2.3 Plano de Saúde e o consumidor…

de família, instituto que sofreu e vem sofrendo consideráveis modificações em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Visa aclarar a possibilidade da parentalidade homoafetiva e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, desde que respeitado o melhor interesse da criança e os valores familiares. Portanto, o trabalho demonstra a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de seus integrantes em adotar, uma vez assegurado…

possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus? .........................................95 3.2.2 E o bem de família, como fica? ...................................................................................................100 3.2.3 Plano de Saúde e o consumidor…

Direito. Área de Concentração: Instituições e Relações Privadas.Direito Cvil-família. Orientador: Prof. Msc. Emanuelle Neri. Vitória de Santo Antão – PE 2009.1 O48a OLIVEIRA, Avani da Silva Adoção por casais homoafetivo: um pedido juridicamente possível. Avani da Silva Oliveira. Vitória de Santo Antão: FACOL - Faculdade Osman Lins, 2009. 47f. Bibliografia Monografia realizada no curso de direito orientada…

A HOMOSSEXUALIDADE E A ADOÇÃO: ENFRENTANDO OS PRECONCEITOS DA SOCIEDADE CECILIA MATOS DE SOUZA A HOMOSSEXUALIDADE E A ADOÇÃO: ENFRENTANDO OS PRECONCEITOS DA SOCIEDADE Projeto solicitado como pré-requisito para avaliação na disciplina Pesquisa e Psicologia I, do curso de Psicologia da Faculdade de Tecnologia e ciências de Feira de Santana. Orientador: Profª Hellé Nice Terrível | |SUMÁRIO

nos termos que acentam ou complementam o sentido de aplicação da norma, contudo, seremos insistentes no direcionamento específico o quanto possível for para buscar o objetivo de manter aqui somente o que se refere a liberdade de expressão dos homoafetivos e suas possíveis consequencias no arcabouço jurídico brasileiro. O direito a igualdade, a liberdade de expressão está suplantado com ressalvas especificadas no ordenamento jurídico, o que de certa maneira parece ser um…

Marzliak Norberto, Carolina de Wit e Geórgia Jorge PROJETO DE PESQUISA Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para avaliação parcial na disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito. Orientador: Sérgio Roberto…