Lei Maria da Penha

A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE SÃO CAETANO DO SUL 2013 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL ABÍLIO MATHIOLI ALESSANDRA C. BATISTA ELIANE MEIRELES JULIANA CRISTINA SANTOS SILVA KARLA PEDROSO VIEIRA LUCAS CRISTIANO RODRIGUES MARIA APARECIDA MIZAEL A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Tijucussu, sob orientação da professora Maria Deusilene Alves. SÃO CAETANO DO SUL 2013 ABÍLIO MATHIOLI ALESSANDRA C. BATISTA ELIANE MEIRELES JULIANA CRISTINA SANTOS SILVA KARLA PEDROSO VIEIRA LUCAS CRISTIANO RODRIGUES MARIA APARECIDA MIZAEL A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________ 1º EXAMINADOR ___________________________________________________ 2° EXAMINADOR ____________________________________________________ 3° EXAMINADOR SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. HISTÓRIA MARIADA PENHA 5 2. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) 8 2.1 OS MECANISMOS DA LEI 11 2.2 O PROCESSO JUDICIAL 12 3. DECISÃO DO STF SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 13 3.1 AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

Metodologia A metodologia utilizada no presente artigo foi a pesquisa em diferentes fontes, utilizando-se o método comparativo, para chegar à conclusão final. Para tanto buscou-se dados em locais diferentes, utilizando-se de artigos, monografias, apresentações de palestras, pesquisa em internet, bem como o estudo e visitas em programas municipais de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, e busca de dados estatísticos em fontes de pesquisa acessíveis a policiais militares. …

seguintes professores: Wellington César de Souza e Juliano Luis Cavalcanti, ambos titulados Mestres, e aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]). Balneário Camboriú (SC), novembro de 2014. Professor Mestre Wellington César de Souza Orientador e Presidente da Banca Professor José Artur Martins Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART MP CNJ CP CPP CRFB/88 INSS STF STJ DEC JECRIM HC SEV IPEA Artigo Ministério Público Conselho Nacional de Justiça Código Penal…

Assistência SocialSPM- Secretaria Especial de Política para as MulheresUBM- União Brasileira de Mulheres 7. SUMÁRIOINTRODUÇÃO........................................................................................................................09CAPÍTULO I1-CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTÁGIO ...........................................................................111.1-As expressões da questão social e a política objeto da instituição ....................................111.2-Estudo e…