Projeto De Monografia Criminalização Da Homofobia A Luz Do Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

metodologia dos precedentes obrigatórios. Lamentavelmente, o anteprojeto de CPC não trata adequadamente do problema, até porque não tem qualquer base na teoria do Direito Constitucional, o que vem de encontro à própria confissão de que não tem um projeto de futuro, mas apenas a pretensão de reorganizar o tecido normativo processual. O que, como se sabe, não é tarefa de um Código. Expediente: O RT Informa é uma publicação da Editora Revista dos Tribunais Ltda. Tira­ gem 25.000 exemplares…

Branches Xavier Luciana Fracalossi Vieira Lucília Amaral Fontanari Marcos Maestri Maria do Rosário Martins Nelly Lopes de Moraes Gil Ney Stival Rogério Tiyo Vagner Marques de Moura Washington Rodrigues Camargo A Revista UNINGÁ Review é um Projeto Especial para divulgação científica apenas em mídia eletrônica, estando inscrito na Coordenação do Núcleo Pesquisa da Faculdade INGÁ sob o número (171/2-2009), com gestão do Prof. Ms. Ney Stival, Diretor de Ensino da Faculdade…

E D U C A Ç Ã O Urbânia 5 Editora Pressa, 2014. Todos os direitos reservados são públicos. editorapressa.org URBÂNIA 5 Editora responsável Graziela Kunsch Coeditora convidada neste número Lilian L’Abbate Kelian Projeto gráfico Vitor Cesar, com Frederico Floeter Assistente: Deborah Salles Colaboradoras e colaboradores Aldo Victório Filho, Aline Paes, Ana Caroline da Silva de Jesus, Ana Cristina Duarte, Ana Lucia Pontes, André Fernando Baniwa, André Gravatá, Andrea Dip, Anna Dulce,…

Tráfico de Pessoas UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS SNJ Secretaria Nacional de Justiça 1 Tráfico de Pessoas UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS MINISTéRIO JUSTIÇA MINISTÉRIO DA DA JUSTIÇA SECRETARIA DE REFORMA DOJUSTIÇA JUDICIáRIO SECRETARIA NACIONAL DE CENTRO DE ESTUDOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA TRÁFICO DELGBTTT PESSOAS DIREITOS SEXUAIS DE NO BRASIL: JURISPRUDÊNCIA, PROPOSTAS LEGISLATIVAS E NORMATIZAÇÃO FEDERAL UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS 1ª EDIÇÃO…

Paulo César Corrêa Borges • Renata Danella Polli Anexo Lei n.12.015, de 7 de agosto de 2009 193 APRESENTAçãO Paulo César Corrêa Borges1 A presente obra é fruto das atividades de pesquisa desenvolvidas na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universida- de Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), campus de Franca (SP), e tem por escopo investigar a complexa relação existente entre o sistema penal e a questão de…

br Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 Projeto Gráfico Aldo Ricchiero Revisão Luana Nery Moraes Distribuição gratuita Tiragem: 5.000 exemplares Impressão: Gráfica e Editora Movimento É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Biblioteca/SPM/PR Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. 7° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Redações, artigos científicos e projetos pedagógicos premiados – 2011. Brasília:…

3233-9558 Site: www.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br Equipe editorial Normalização: Amanda Soares Revisão: Eveline de Assis e Silene Lopes Gil Projeto gráfico e diagramação: Marcos Aparecido Supervisão editorial: Débora Flaeschen Capa Mauro Henrique de Miranda Siqueira Este material é resultado de projeto de parceria-convênio 396/2008 entre a Universidade de Brasília e a Área Técnica Saúde da Mulher/Departamento de Ações Programáticas…

disciplina de Pesquisa em Serviço Social, ministrada pelo Professor Rodrigo Lima, no primeiro semestre de 2008 como requisito final do semestre. O referido professor sugeriu, pela relevância do tema, que o trabalho fosse melhor desenvolvido em uma monografia e, como o interesse na área fora grande, acatamos a sugestão. Hoje, foi possível dar todo um corpo teórico ao trabalho que, inicialmente, apresentou apenas o resultado da pesquisa, abrindo a possibilidade de iniciarmos um debate…

Mas, sobretudo, que “objetividade e neutralidade; distanciamento e isenção” são totalmente incompatíveis com uma Educação Sexual que aposta na desconstrução do sexismo, da misoginia, do machismo, do racismo e da homofobia. Guacira me mostrou como, no trabalho e na vida, uma única pessoa pode reunir competência acadêmica, compromisso político, carisma pessoal e generosa afetividade. Com ela percebi como as instabilidades podem ser desejosas, como as subversões são necessárias, como…

a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3) enquadrar os dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas. Para desdobrar esses eixos de reflexão tratei inicialmente do Direito como liberdade, abordando-a enquanto problema, legitimidade e projeto. Em seguida, trabalhei os temas do acesso…