Projeto De Monografia A Eficiência Da Lei N º 11 441 2007

Mello da Autodesk do Brasil Ltda que acrescentou comentários na elaboração das questões do Questionário on-line em 16.08.2011. À engª Fátima Alves Tostes e ao Prof. Dr. Marcelo Eduardo Giacaglia na visita às instalações da BASE aerofotogrametria e projetos S/A em 14.04.2011. À Profa. Dra. Maria Gabriela Caffarena Celani na visita ao Laboratório de Automação e Prototipagem para Arquitetura e Construção (LAPAC), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Campinas – SP e por ter…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII

Aparecida Luzia Alzira Zuin/Bruno Valverde Chahaira (organizadores) e Autores em conformidade com o Edital e a Lei de Direitos Autorais. ISBN: 978-85-4160-901-2 1ª Edição Julho 2015 Diagramação: Bruna Navarro Direitos exclusivos para Língua Portuguesa cedidos à Biblioteca24horas, Seven System International Ltda. Rua Luís Coelho 320/32 Consolação São Paulo – SP – Brasil CEP 01309-000 (11) 3259-4224 leitor@biblioteca24horas.com Vendas: www.biblioteca24horas.com Todos os direitos…

entre os estados e os municípios selecionados, além das recomendações para a ação pública. Na terceira parte, são apresentados os seis relatórios referentes aos estados do Paraná (capítulo 9), Mato Grosso (capítulo 10), Mato Grosso do Sul (capítulo 11), Pará (capítulo 12), Alagoas (capítulo 13) e Pernambuco (capítulo 14). No apêndice, são reunidos os Termos de Referência e os Planos de Trabalho da pesquisa. Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da…

tornou pacífica no momento em que a lei a incluiu entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho. A legitimidade sindical foi extraída da autorização concedida de forma genérica às associações em consonância com a previsão constitucional do artigo 8º, inciso III. O capítulo destaca a importância da Lei 8.078/1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, e da Lei 7.347/1985, que regula a ação civil pública. Essas duas Leis estimularam o desenvolvimento…

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SERGIPE No 36 2007 REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SERGIPE F undado em 1912, reconhecido como de utilidade pública pela Lei Estadual no 694, de 9 de novembro de 1915, considerado de utilidade continental pela Resolução no 58, do Congresso Americano de Bibliografia e História, de Buenos Aires, em 1916, e reconhecido de utilidade pública pelo Decreto Federal no 14.074, de 19 de fevereiro de 1920.  2007 Revista do Instituto…

Ensino, vinculado à Universidade Federal do Pará, com nove cursos. No primeiro concurso para docentes, foram preenchidas 66 vagas, em 1994. Em 2004, esta IFES registrava 148 professores efetivos, destes haviam 49 mestres, 01 pós-doutor e 12 doutores em 11 cursos de graduação. Em 2012, foram registrados 303 docentes efetivos, sendo destes 81 doutores atuantes em 21 cursos de graduação, sendo alguns, credenciados nos cursos de Mestrado e Doutorado oferecidos na instituição: Mestrado em…

U N I V E R S I D AD E F E D E R AL D O R I O G R AN D E D O N O R T E C E N T R O D E C I Ê N C I AS S O C I AI S AP L I C AD AS P R O G R AM A D E P Ó S - G R A D U AÇ Ã O E M E D U C AÇ Ã O B AS E D E P E S Q U I S A F O R M AÇ Ã O E P R O F I S S I O N AL I Z AÇ Ã O D O C E N T E DIFICULDADES NA APRENDIZAGEM DOS CONTEÚDOS DE BIOLOGIA: EVIDÊNCIAS A PARTIR DAS PROVAS DO VESTIBULAR DA UFRN (2001-2008) MÁRCIA ADELINO DA SILVA DIAS NATAL- RN 2008 MÁRCIA ADELINO DA SILVA DIAS

REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR: ANÁLISE E DIAGNÓSTICO Belo Horizonte, 2005 Ronaldo Silva, Cap PM EMPREGO DAS FERRAMENTAS DE ANÁLISE CRIMINAL NO PLANEJAMENTO OPERACIONAL NOS BATALHÕES DA 12ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR: ANÁLISE E DIAGNÓSTICO Monografia apresentada à Academia de Polícia Militar e à Fundação João Pinheiro, como requisito para aprovação no Curso de Especialização de Segurança Pública, sob orientação de conteúdo do Ten Cel PM Hudson Ferreira Bento. Belo…

de São Paulo. E professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o país. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Além desta coleção de Direito Civil em oito volumes, é autor dos livros Código Civil interpretado, Lei do inquilinato comentada, Código Civil comentado (volume XII - arts. 1.196 a 1.368), Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas, coautor de Código Civil anotado e legislação complementar e organizador do Novo Código Civil,…