Projeto De Intervençao Direito Da Gestante E Do Bebe

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de…

várias mulheres surdas organizaram-se e formaram um grupo de mulheres surdas líderes no país. Este grupo foi responsável por algumas conquistas legais; segundo o Protocolo de Atuação Conjunta nº 01/2004 “Capacitação em LIBRAS”, cria a oportunidade da gestante surda ter atendimento através do SUS com LIBRAS conforme DO /MS 6364 de 11/11/2004 (7). A maternidade atualmente está se tornando uma escolha consciente da mulher, sendo ela ouvinte ou surda. A surdez não impede que a mulher opte…

reconhecida como uma prática legal em outros locais do mundo, sendo inclusive em alguns totalmente coberta pelo sistema público de saúde. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias: Aborto terapêutico -aborto provocado para salvar a vida da gestante. -para preservar a saúde física ou mental da mulher -para dar fim à gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados com enfermidades graves. -para reduzir seletivamente o…

na solução de Conflitos bioéticos, tais como o contrato de maternidade de substituição. Os resultados permitem concluir que o principío da dignidade humana deve fundamentar toda e qualquer decisão, não apenas em questões bioéticas, mas em todo o direito, bem como verificar o melhor interesse da criança, sempre. PALAVRAS-CHAVE: BIOÉTICA - PRINCIPÍOS – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO - CONTRATO. ABSTRACT The Constant advances of the biotechnologiy make to appear…

é geralmente definido como a interrupcção da gravidez, podendo ser espontâneo ou provocado. Aborto espontâneo é a interrupção da gestação que ocorre sem nenhuma intervenção externa e pode ser causada por doenças da mãe ou por defeitos genéticos do embrião. O termo “aborto provocado” refere-se à interrupção da gestação por uma intervenção externa ou intencionalNo caso da anenecefalia, Diniz, Faúndes e Barzelato referem que “aborto” não é o termo mais adequado para indicar a…

causa do processo degenerativo da perda da audição. Muitos casos de bebes que nascem surdos ocorrem em decorrência de uma vida desregrada da mãe, ao consumir álcool, fazer uso de drogas, também por causa de gestantes diabéticas, com doenças infecto lógicas e desnutridas. Os pais e responsáveis por crianças recém nascidas também devem se atentar ao mal uso de cotonetes e solicitar o teste da orelhinha que é gratuito para os bebes. Alguns sinais de perda da audição é a dificuldade em…

autonomia no núcleo familiar, falta de dialogo com os pais, falta de opções de lazer etc. Liberdade de Expressão: É a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. Informações veiculadas nos meios de comunicação: Os meios de comunicação fazem parte do cotidiano das crianças e pré-adolescentes.…

vulnerabilidade é inegável magnitude desse problema de saúde pública, seu controle ainda constitui um desafio para muitos países. Em 2008, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimava que 12 milhões de pessoas, entre elas cerca de dois milhões de gestantes, estariam infectadas pelo Treponema pallidum. A sífilis gestacional que apesar de apresentar diagnóstico simples e tratamento eficaz, ainda apresenta prevalência alarmante, principalmente em países pobres ou em desenvolvimento,…

Londrina/NESCO e Ministério da Saúde, Londrina (PR), 2011. A humanização da assistência ao parto tem sido tema de discussão e proposta de ação das políticas de saúde no Brasil. Durante os últimos anos novas ações e projetos foram implementadas com esta finalidade, onde se destacaram: o projeto HUMANIZASUS e o Prêmio Nacional Galba de Araújo para as maternidades que promovessem ações de humanização na assistência ao parto. Considerando tais políticas e ações esta pesquisa teve como…

Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Série C. Projetos, Programas e Relatórios 1.ª edição 1.ª reimpressão Plano de Ação 2004 – 2007 Brasília – DF 2004 © 2004 Ministério da Saúde É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série C. Projetos, Programas e Relatórios Tiragem: 2.000 exemplares 1.ª edição – 1.ª reimpressão – 2004 Elaboração, distribuição,…