EMPRESARIAL

art. 21, XXV, na forma da lei. 1 modalidade de intervencao do estado: Planejamento da economia: conjunto de acoes para prever um fim antevisto.Ideia de ver antes.Planejar para ter existencia digna,porque ja se viu que a economia nao pode ser livre. Ex: conter a inflacao,definir a taxa basica de juros Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; II - os direitos dos usuários; III - política tarifária; IV - a obrigação de manter serviço adequado. 2 modalidade Servico Publico: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica 3 modalidade-mais importante Tarefa regulatoria: regulacao nao e servico publico,é uma normatizacao de determinados setores 4)Repressao ao abuso do poder economico 5) art 174 Formento : Incentivo intervencao do estado para estimulo para determinado setor economico gerando resultados que normalmente nao ocorreriam. Portanto,as sociedades anonimas sao núcleos em que se comunicam diversos interesses,inclusive o interesse publico.A macroempresa atrai para si uma forte regulacao como instrumento de intervencao do estado,exatamente pelo seu notavel…