Programa Nacional De Saúde Da Criança

ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Nos últimos anos, o governo brasileiro tem instituído leis e colocado em ação, por intermédio do Ministério da Saúde, vários programas de saúde para atender à população materno-infantil e aos adolescentes em nível nacional. Estatuto da Criança e do Adolescente Este Estatuto foi instituído pela Lei Federal nº 8.069 de 1990, em substituição ao Código de Menores e tem como finalidade a proteção, defesa e desenvolvimento da criança e…

Ficha catalográfica Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. B823 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) / Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - - ed. rev. - - Brasília : SEDH/PR, 2010 228p. : il. 1. Direitos Humanos – Brasil I. Título 4 CDU 341.231.14 Programa Nacional de Direitos Humanos–3 sumário sumário 5 Apresentação. .........................................

ProgrAMA nACIonAl DE DIrEItoS HUMAnoS • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P n D H - 3 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº…

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o…

Anemia Disciplina de Nutrição e Saúde Coletiva I Acadêmicas: Luana Bullé, Marla Conte, Graciani Folgirini, Paula Pappen, Andressa Soares, Isadora Cembrani. Professora: Camila Schreiner. Anemia por Deficiência de Ferro  A anemia por deficiência de ferro representa um problema nutricional importante em termos de saúde coletiva, afetando, principalmente, crianças e mulheres no ciclo reprodutivo.  A deficiência de ferro é progressiva e pode levar à redução do estoque de ferro a ponto de…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE CIENCIAS FARMACEUTICAS CURSO DE NUTRIÇAO MARILÚCIA DOS SANTOS DE SÁ AVALIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS REFEIÇÕES OFERECIDAS EM UMA ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GASPAR-SC BLUMENAU 2011 MARILÚCIA DOS SANTOS DE SÁ AVALIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS REFEIÇÕES OFERECIDASEM UMA ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GASPAR-SC

dos direitos humanos e as legislações que regem a garantia da proteção dos direitos de crianças e adolescentes no país. Destaca-se que, o México avançou em relação ao conceito de família ao reformar vários artigos do Código Civil, principalmente o artigo 146, onde em Assembleia Legislativa foi permitido à união de casais homossexuais, como também passa a ser permitido que casais homossexuais possam adotar crianças. Sendo publicado em dezembro de 2009, no Diário Oficial Federal. Desta…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como…

Doutora em Ciências Aplicadas à Saúde e professora da Universidade São Marcos Pesquisa em Debate, edição especial, 2009 ISSN 1808-978X A MERENDA ESCOLAR EM LINHARES: CAMINHOS E DESCAMINHOS Alessandra Brandão Teixeira, Alzira Lobo de Arruda Campos, Regiane Aparecida Cardoso de Paula Resumo O objetivo do estudo é compreender o alcance socioeconômico e cultural de uma política pública planejada para melhorar as condições de vida e o rendimento escolar de crianças pertencentes às classes…

O município e a criança de até 6 anos Direitos cumpridos, respeitados e protegidos Para cada criança Saúde, Educação, Igualdade, Proteção FAZENDO A HUMANIDADE AVANÇAR Fundo das Nações Unidas para a Infância O município e a criança de até 6 anos Direitos cumpridos, respeitados e protegidos Halim Antonio Girade e Vital Didonet (coordenadores) Brasília 2005 REALIZAÇÃO Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Marie-Pierre Poirier Representante do UNICEF…