Programa De Reinserção Social De Ex Presidiarios

fazendo o que a norma proibia (obrigação de não-fazer). Ex.: no crime de homicídio temos como nr a ri t a no a r ” om po iv “ã m t á . bi as Norma penal (aspecto imperativo): Lei penal (art.121): “ã m t á”nr a ri t a u e ri ço no a r (om po iv o d po i ) as bi bã “ a rl é ” m t a um a g Para configurar um crime omissivo o agente deve violar a norma penal mandamental, deixando de fazer o que a norma determinava (obrigação de fazer). Ex.: no crime de omissão de socorro,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA…

.................................................... 61 Do Livramento Condicional ................................................................................................................................................ 62 Da Ex nção de Punibilidade. Causas Ex n vas da Punibilidade ...................................................................................... 50 Crimes contra Pessoa ...................................................................................................

Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Doutor Oswaldo Henrique Duek Marques SÃO PAULO 2008 Banca Examinadora __________________________________ __________________________________…

Saúde 403 A Psiquiatria na Rede Primária de Saúde 403 O Papel do Psiquiatra na Rede Primária de Saúde 403 Conclusão 403 Referências Bibliográficas 403 CAPÍTULO 1 - O EXAME DO PACIENTE PSIQUIÁTRICO LUIZ DRATCU MD MSc MRCPsych. Ex-Honorary Senior Registrar, Maudsley Hospital and Institute of Psychiatry, London. Senior Registrar in Psychiatry, United Medical and Dental Schools of Guy's and St. Thomas's Hospitals, London. O Exame do Paciente Psiquiátrico …

INTELECTUAL E COMUNICACIONAL. LIBERDADES QUE DÃO CONTEÚDO ÀS RELAÇÕES DE IMPRENSA E QUE SE PÕEM COMO SUPERIORES BENS DE PERSONALIDADE E MAIS DIRETA EMANAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O CAPÍTULO CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO SEGMENTO PROLONGADOR DAS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, CIENTÍFICA, INTELECTUAL E COMUNICACIONAL. TRANSPASSE DA FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS PROLONGADOS AO CAPÍTULO PROLONGADOR.…

desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 10.000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Vigilância em Saúde - Parte 1 / Conselho Nacional de Secretários de…

Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes – VIOLES Instituto de Ciências Humanas Departamento de Serviço Social – SER Universidade de Brasília – UNB Tráfico de Pessoas e Violência Sexual Organizadoras Maria Lúcia Pinto Leal Maria de Fátima Pinto Leal Renata Maria Coimbra Libório Brasília, 2007 Tráfico de Pessoas e Violência Sexual Novo Layout.indd 3 3 25/9/2007 17:24:18 Copyright ©, 2007, Grupo de Pesquisa sobre…

dos sistemas penais de todo o mundo. O que por ora se discute é a sua limitação aos casos de reconhecida necessidade. 27. As críticas que em todos os países se tem feito à pena privativa da liberdade fundamentam-se em fatos de crescente importância social, tais como o tipo de tratamento penal freqüentemente inadequado e quase sempre pernicioso, a inutilidade dos métodos até agora empregados no tratamento de delinqüentes habituais e multirreincidentes, os elevados custos da construção e…

bolsa fornecida e à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, pelo empréstimo de livros do seu acervo para a pesquisa, bem como pela divulgação da defesa da dissertação. À Defensora Pública Nívea Rolim, ex-Presidente da ADPEC, ex-Defensora PúblicaGeral e ex-Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que desde cedo acreditou em mim. 4 RESUMO O presente trabalho discute o que significa acesso à justiça, principalmente no que diz respeito…