Programa De Governo Municipal

incluindo as transferências entre esferas de governo. A CF/1988 estabeleceu, ainda, que a educação básica teria o salário-educação como fonte suplementar de recursos e a Emenda à Constituição (EC) nº. 59/2009 alterou o artigo 214 da CF/1988 e determinou como diretriz do PNE o “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto” (PIB). Conseqüentemente, o alcance das metas contidas em programas de governo e planos de Estado da…

orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Com diferentes metodologias em cada município em que o OP é executado, suas assembleias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo. Esses delegados formam um Conselho anual que além…

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do programa de transferência de renda condicionado ao Bolsa Família a nível municipal, estadual e federal. Os resultados indicam que, de forma geral, o programa de fato eleva a freqüência escolar das referidas crianças em cerca de 5,6 pontos percentuais. Contudo, há importantes diferenças com respeito a este impacto quando meninas e meninos são considerados separadamente, sendo o programa eficaz no primeiro caso e ineficaz no…

reciclagem | - | Saúde | Criação de heliportos em hospitais para chegada mais rápida de pacientes nos hospitais disponibilizando 4 helicópteros ambulâncias. | Segurança | Segurança publica e responsabilidade do estado porem a prefeitura pode Criar programas para diminuir a criminalização dos jovens. | Trabalho | Valorização do profissional concursado da prefeitura | Transporte público | Metro é de responsabilidade federal e BH não tem dinheiro pra investir na melhoria dos…

atender toda a demanda. Os alunos são em sua grande maioria de classe social menos favorecida, os alunos do horário noturno, trabalham para sustentar suas necessidades,em torno da escola está localizado o prédio da prefeitura municipal conjugada com as secretarias municipais de educação e esporte, delegacia e telefone público, há também alguns bares, um restaurante, lojas,farmácias e mercados. A comunidade materlandiense, se orgulha da trajetória histórica percorrida pela…

nesse cenário. Programas de cidades digitais se apresentam como políticas públicas que articulam as ações de disseminação das TICs para solucionar esses desafios. Cabe à administração municipal assumir um papel de liderança na criação e condução desses programas, visando proporcionar ao município novos patamares de produtividade, competitividade e inclusão social. Enfim, um novo patamar de desenvolvimento local sustentável. As esferas de governo federal, estadual e…

Assistência social e programas de combate à pobreza No primeiro mandato do governo FHC. Decisiva e de grande valor simbólico foi, logo nos primeiros dias do governo, a extinção da LBA, a agência de clientelismo e assistencialismo, por excelência. Em seguida, por força da Lei Orgânica da Assistência Social, teve início o novo programa de transferência monetária a idosos carentes e pessoas portadoras de deficiências físicas, que, em 2002, cobria cerca de 1,5 milhões de…

exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social, educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular, estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de gestão para os níveis estadual e municipal de governo. Em 1997, instâncias colegiadas estaduais, com representação paritária de estados e municípios, eram responsáveis pela alocação da totalidade dos…

Desenvolvimento Internacional dos EUA (USAID) para o período 2006-2011, ajuda os países que recebem apoio da USAID a eliminar as barreiras, presentes nos próprios sistemas, ao uso de serviços sanitários prioritários dos quais depende a vida dos pacientes. O programa Sistemas de Saúde 20/20 visa fortalecer os sistemas de saúde através de enfoques integrados para melhorar o financiamento, governação e funcionamento, além de criar capacidades sustentáveis nas instituições locais.…

(UFRPE) e Especialização em Ensino de Geografia do Brasil pelas Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (FAINTVISA) em 2005. Tem larga experiência na iniciativa privada no que concerne à prestação de serviços, atendimento à clientes e programas de treinamentos, trabalhando em grandes empresas de prestação de serviço do estado de Pernambuco. A pesquisa foi motivada pelo interesse do autor em verificar a intenção dos órgãos públicos em oferecer um melhor atendimento ao cidadão…