Produtos Falsificados

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1º

primeiro lugar mundial no mercado de leite de longa conservação. Este colosso empregava em torno de 37 mil funcionários em mais de 30 países e seu faturamento chegou, em 2002, a 7,6 bilhões de euros (cerca de 27 bilhões de reais), valor superior ao do Produto Nacional Bruto (PNB) de países como o Paraguai, a Bolívia, Angola ou o Senegal. Até o dia 11 de novembro de 2003. Nessa data, auditores em contabilidade questionaram um investimento de 500 milhões de euros (1,75 bilhão de reais)…

Introdução Somente podem ser adquiridos produtos regularizados junto à Anvisa,conforme legislação vigente. As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos. • A aquisição de produtos deve ser feita por meio de distribuidores legalmente autorizados e licenciados conforme legislação sanitária vigente. • O nome, o número do lote e o fabricante dos produtos adquiridos devem estar discriminados na nota fiscal

gomosas, albuminoides e minerais. Este produto é produzido por abelhas que coletam o néctar das flores para sua produção, ou outras substâncias açucaradas como o melaço da cana de açúcar. Por seu um produto totalmente natural, sua diferenciação em sua composição é em decorrência da espécie de abelha e da vegetação local. Tais fatores afetam a variação de coloração, aroma, teor de água, composição do açucares, minerais e em sua acidez. Apesar de ser um produto que não ocorre nenhum…

multa. § 1º - Incorre na mesma pena quem usa qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo.§ 1o Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004)I - usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004)II - importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário; (Incluído pela Lei nº 11.035, de

relação de consumo, adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para satisfazer suas próprias necessidades. É considerado fornecedor todo aquele que produz, distribui ou comercializa produtos ou presta serviços. Se a pessoa não estiver satisfeita com o que adquiriu, poderá pedir a substituição do produto por outro em boas condições, a devolução da quantia paga ou o abatimento no preço. É proibido aos fornecedores a venda de produtos fora do prazo de…

§ 1o Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) I – usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) II – importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) III – importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em

hipotético do crime: João vendeu certo produto a Maria, mas emitiu a nota com a quantidade desse produto três vezes a menos do que o vendido. Parágrafo único - Nas mesmas penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicata. 13 Comentário: Toda instituição que utiliza duplicatas tem necessariamente que manter um livro de registro de duplicatas.O crime ocorre quando este livro é adulterado ou falsificado. Conduta tipificada:…

Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza,…

partir dos anos 90 a popularidade da Lacoste estava em queda, até que o estilista francês Christophe Lemaire ter tomado a direcção criativa da Lacoste, quando modernizou a marca, mantendo o estilo criado por René Lacoste. Em 2005, quase 50 milhões de produtos Lacoste eram vendidos em mais de 100 países. Este fato também se deve aos contratos fechados entre Lacoste e diversos tenistas para representarem a marca, tais como o americano Andy Roddick, o suíço Stanislas Wawrinka,o aposentado…