Ednilson B Camacho Ultimo Verson

antiquíssimo. A verdade é que consoante as épocas, os partidos políticos, os grupos de pressão, os movimentos sociais, os ideólogos e outros interlocutores ou intervenientes assim as respostas são diferentes. O papel que a mulher desempenha na sociedade não se apercebe somente a nível económico, social, na família e na política. Contudo, não deixa de ser um indicador de que as mulheres tem direito de acesso aos cargos públicos em condições de igualdade com os homens. Para Viegas e Farias “a sub-representaçao feminina nos órgãos do poder político insere – se claramente, no problema mais vasto do acesso pleno das mulheres às diversas esferas da vida económica, social e cultural, bem como dos obstáculos ou resistências que se colocam neste processo.”1 Dado ao carácter praticamente universal que, com maior ou menor intensidade, esta discussão têm assumido e em face da diversidade das práticas políticas nesta matéria, impõe – se delimitar ou circunscrever este estudo a um contexto restrito. É neste sentido que o presente trabalho aborda a problemática da “Participação da Mulher na Política em Cabo Verde: 1975 – 2006”. A escolha deste período (1975 – 2006) justifica – se pelo facto de ser um período que permite abranger momentos ou fases particularmente intensos e com acontecimentos diversificados e históricos marcantes. Constitui um período de tempo restrito, mas suficientemente importante para ilustrar como houve uma evolução no sentido positivo no que diz respeito aos…

outros a sua própria vontade, salvo se isso decorrer de um acordo livremente celebrado. O contracto é assim, o instrumento jurídico típico do mundo das relações privadas Pelo contrário, a Administração Pública, porque se traduz na satisfação de necessidades colectivas, que a colectividade decidiu chamar a si, e porque tem de realizar em todas as circunstâncias o interesse público definindo pela lei geral, não pode normalmente utilizar, face aos particulares, os mesmos meios que estes…

OS SISTEMAS DE GOVERNO DE TRANSIÇÃO DOS PALOP -2- INTRODUÇÃO Os Cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe - têm uma trajectória política comum, nascida no processo da luta anti-colonial. Países jovens, alcançaram as suas independências na segunda metade da década de 70, abraçando um mesmo projecto político, de edificação de sociedades socialistas. A utopia e o fulgor independentista foram dando lugar a…

Referências bibliográficas Capítulo 2: Burocracia de médio escalão nos setores governamentais: semelhanças e diferenças Perfis, trajetórias e atuação dos burocratas na literatura corrente A composição da burocracia entre os setores do governo A discricionariedade dos atores de diferentes áreas de políticas públicas O contexto e as relações dos burocratas nas diferentes áreas de políticas públicas Estratégia metodológica Semelhanças e divergências entre os burocratas de diferentes setores…

sendo equivalente à ratificação (no sentido em que exprime o consentimento do Estado a ficar vinculado), é no entanto praticado por outro órgão que não o Chefe de Estado. ABM Tratado sobre Mísseis Anti-Balísticos. ACÇÃO COMUM Acto típico de direito comunitário introduzido pelo Tratado de Maastricht relativamente aos dois pilares não comunitários da União Europeia (Política Externa e de Segurança Comum – PESC e Cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos – JAI). Trata-se de…