Processo De Abertura De Empresa De Prestação De Serviços Junto Aos órgãos Competentes

depósito de seu montante integral, ou reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo ou concessão de medida liminar em mandado de segurança. 2.3. Qualificação Técnica 2.3.1. Registro ou inscrição da pessoa física na entidade profissional competente, se houver. 2.3.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica, comprovando que a requerente já realizou serviço compatível com a atividade para a qual pretende se cadastrar, emitido(s) por pessoa…

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Suas disposições regulamentam o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que exige a realização de licitação pelos órgãos e entidades públicas, ressalvados os casos especificados em lei, previamente à celebração de contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, assegurada igualdade de condições a todos os concorrentes. A Lei nº 8.666, de 1993, constitui instrumento de extrema relevância para…

perfil geral da empresa I APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 1.1 Razão Social: Souza´s Centro de Formação de Condutores B Ltda 1.2 Nome da Empresa: Auto Escola ADM 1.3 CNAE: 8099-3/01 1.4 Principal Serviço: Habilitação A e B, Cursos de Reciclagem e Renovação de CNH. 1.5 Numero de Funcionários: 6 Funcionários e 2 Sócios 1.6 Organograma: II ESTUDO DE CASO DA ORGANIZAÇÃO: FASE B: Parte 1: Disciplina “Introdução ao Direito” Natureza Jurídica da Empresa …

l Aspectos gerais para abertura de negócios l l l 2009 SEBRAE-MG Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. SEBRAE-MG ROBERTO SIMÕES Presidente do Conselho Deliberativo AFONSO MARIA ROCHA Diretor Superintendente LUIZ MÁRCIO HADDAD PEREIRA SANTOS Diretor Técnico MATHEUS COTTA DE CARVALHO Diretor de Operações Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor SEBRAE/MG

junho de 1994, e de acordo com o que propõe a Secretaria de Economia e Finanças, resolve: Art. 1º Aprovar as Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG12-02), que com esta baixa. Art. 2º Autorizar os Órgãos de Direção Setorial a baixarem Normas Complementares às presentes Instruções, considerando as suas peculiaridades. Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogar a Portaria…

ABERTURA DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 1. A QUEM SE DESTINA Pessoas Jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos e Empresas Públicas mantidas com recursos privados. 2. COMO FUNCIONA A movimentação da conta é feita pelo Representante Legal Autorizado - RLA - , com poderes para abrir e movimentar conta corrente ou apenas movimentar, em conformidade com o documento constitutivo da empresa ou procuração e/ou por procurador(es) devidamente autorizado(s). Conforme…

-927735-747395LICITAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE LICITAÇÃO E O PODER PÚBLICO Definição jurídica: “Certame para escolha de interessados a fornecer produtos e/ou serviços, precedente à contratação.” Definição jurídica: (Prof. José Cretella Júnior – LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO – ED. FORENSE – 1.996 – P.7)“Procedimento prévio concorrencial que uma das partes institui para selecionar seu futuro contratante.” Definição jurídica de LICITAÇÃO PÚBLICA: (Prof. José Cretella Júnior –…

ABEL SUPERVISOR DA EMPRESA _______________________________ LUIS RENATO GATTI AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por ter me concedido o dom da vida e a graça de poder cursar uma faculdade. À minha família, base de tudo que sou e pelo apoio constante. Aos professores Marco Antonio Armelin e Adalberto Aparecido Abel, pela ajuda no desenvolvimento do estágio. Aos meus amigos, pelo apoio e incentivo. Sumário Capitulo 1 – Caracterização da…

PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA Manhuacu- MG 2015 LÍVIA ROCHA OLIVEIRA PESQUISANDO ATIVIDADE E PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estágio Curricular Obrigatório referente ao 7 período. MANHUACU-MG 2015 LÍVIA ROCHA OLIVEIRA PESQUISANDO ATIVIDADE E PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA Trabalho…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 30 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Versão compilada da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008 alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2009, Instrução Normativa nº 4 de 11 de novembro de 2009, Instrução Normativa nº 5 de 18 de dezembro de 2009, Instrução Normativa nº 6 de 23 de dezembro de 2013, Instrução Normativa nº 3, de 24 de junho de 2014 e Instrução Normativa nº