Procedimento Sumário Processo Civil

RESUMO O presente trabalho busca trazer uma elucidação a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, tendo como base o Código de Processo Civil pátrio. Tais procedimentos possuem uma característica peculiar, que é exatamente o litígio, o contencioso. O trabalho aborda quatro espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 1 13/05/2011 11:03:05 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 2 13/05/2011 11:03:05 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2011 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 3 13/05/2011 11:03:06 ISBN…

1 DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO O procedimento comum subdivide-se em ordinário e sumário. O procedimento comum é disciplinado nos Livros I e II do CPC. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273). …

1- Procedimento Sumário O procedimento comum não é único, pois ele se subdivide-se em dois ritos diferentes que são: o ordinário e o sumário.O procedimento sumário se aplica a certas causas em razão do valor ou da matéria,que está previsto no art.275 do CPC,sendo na realidade um procedimento especial. A questão utilizada pelo legislador para usar o procedimento sumário foi o de propiciar uma solução mais rápida a determinadas causas,por ser considerado mais simplificado e…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº. ... Autor: ... Réu: ... ..., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante V. Exa., por sua procuradora que esta subscreve, inconformada com a r. sentença prolatada às fls. ... dos autos por este douto juízo, interpor o presente recurso de APELAÇÃO para o E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo a V. Exa. que reveja o…

FASES DO PROCESSO CIVIL COMUM PORTO ALEGRE 2013 Fases do Processo Civil Comum 1. Introdução Processo é uma relação jurídica submetida a um procedimento e estabelecida a partir de uma sequência de atos destinados a um determinado fim: a prestação jurisdicional. O procedimento, por sua vez, é o rito, a forma como a relação jurídica se desenvolverá para que o processo atinja sua finalidade. O Código de Processo Civil Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de…

RESPONSABILIDADE CIVIL LIVRO 1 – Ideias Gerais Sobre a Responsabilidade Civil Capítulo I – Responsabilidade extracontratual 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e s desenvolvimento 6.1 Direito romano 6.2 Direito francês 6.3 Direito português 6.4 Direito brasileiro

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 5 1.1 – Procedimento Comum: Ordinário 9 1.2 – Procedimento Comum: Sumário 11 1.3 – Procedimento Especial: Sumaríssimo 14 2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20 2.2 Princípio da Isonomia 21 2.3 O princípio do Juiz Natural 22 2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23 2.5 O Princípio da Publicidade 25 2.6 O Princípio da Oralidade 25 2.7 Os…

Este material foi extraído da obra Manual de Prática Forense Civil, 9a edição, 2003, de Edson Cosac Bortolai, cujos direitos autorais pertencem à Editora Revista dos Tribunais Ltda. Para adquirir esta obra acesse www.livrariart.com.br ou ligue para o Serviço de Atendimento ao Consumidor: 0800-702-2433 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas). Avançar ➔ PROCEDIMENTO SUMÁRIO 95 Procedimento Sumário § único Não É ação relativa a estado ou…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 1 09/01/2012 14:25:04 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011; 4.ª tir., jul./2011; 5.ª tir., ago./2011 2. a edição: jan./2012 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 2 09/01/2012 14:25:04 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2ª edição revista e atualizada 2012…