Principios De Gestão E Folio A

participação e da responsabilidade. Explicando a virtualização do Estado e do Governo, indicamos as características atuais do Governo Eletrônico e suas potencialidades com vias à construção de uma nova concepção de democracia que possa realizar o princípio constitucional conformador do parágrafo único do art. 1° da Constituição Federal que diz que “todo o poder emana do povo”, indicando que sua efetivação faz necessária a jurisdicização de um direito de acesso ao ciberespaço. No…

............................................. pág. 122 INTRODUÇÃO Em razão de serem o notário e o registrador agentes públicos em colaboração com a Administração mediante delegação, ficam os mesmos adstritos à obediência aos princípios basilares da administração pública. 1 - O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL A Constituição Federal de 1988, em seu art. 236, atribuiu tratamento igualitário aos serviços notariais e de registros, dispondo: "Os…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em

publicada em obra coletiva. Cf. POZZOLI, Lafayette et alli. Matrizes dos Conceitos de Justiça. São Paulo: Letras Jurídicas. 1 Os clássicos manuais de Direito romano nacionais, de José Carlos Moreira Alves e Ebert Chamoun foram publicabos em princípios do terceiro quartel do século passado. A obra de Moreira Alves conheceu edições recentes, mercê do ressugimento do Direito romano em alguns currículos das mais prestigiadas escolas nacionais. Cf. MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito…

periculosidade etc.) e a transformação, na prática social e política, de conceitos, tais como cidadania, direitos civis, sociais e humanos. Finalmente, na dimensão cultural, um conjunto muito amplo de iniciativas vão estimulando as pessoas a questionarem princípios, preconceitos, opiniões formadas com rela a loucura. É a transformação do imaginário social com relação à loucura, não como lugar de morte, de ausência e de falta, mas de desejo e de vida. Vale lembrar que a Reforma…

Tratado de Roma já previa expressamente – antes mesmo da criação da PESC –, que a abstenção dos Estados-membros não impede a adopção de um acto por unanimidade. A abstenção construtiva – figura introduzida pelo Tratado de Amesterdão – segue esse princípio, mas impõe uma declaração formal e permite ainda que o Estado-membro não aplique a decisão, muito embora reconheça o seu carácter obrigatório e deva abster-se de adoptar qualquer atitude que possa ser susceptível de colidir com a acção…

Romano, o que antes era privativo dos sacerdotes. 20. Jus gentium – O jus gentium seria a lei comum de todos os homens. Esse direito não considerava a nacionalidade. O jus gentium seria a lei comum de todos os homens. Esse direito definia os princípios de compra e venda, das sociedades e dos contratos, autorizava as instituições da propriedade privada e da escravidão. Este direito não era superior ao direito civil, mas completava-o e aplicava-se principalmente aos estrangeiros.…

Direito Romano, o que antes era privativo dos sacerdotes. 20. Jus gentium – O jus gentium seria a lei comum de todos os homens. Esse direito não considerava a nacionalidade. O jus gentium seria a lei comum de todos os homens. Esse direito definia os princípios de compra e venda, das sociedades e dos contratos, autorizava as instituições da propriedade privada e da escravidão. Este direito não era superior ao direito civil, mas completava-o e aplicava-se principalmente aos estrangeiros.…

criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN/IPHAN e as ações de conservação-restauração de papel ............................................................................................................ 64 2.2.1 A gestão adminsitrativa de Rodrigo Melo Franco ................................................... 64 2.2.2 A administração de Renato Soeiro (1967-1979)....................................................... 75 2.2.3 A Secretaria de Patrimônio Histórico

necessário que a creche tenha um estatuto de instituição de cariz educativo e não de mera guarda das crianças. Considerar e partilhar a individualidade, a heterogeneidade, personalizar os cuidados, os diferentes modos de ser criança, têm sido alguns dos princípios que tem mobilizado educadores anónimos e raros investigadores portugueses, na justificação do cunho educativo desta valência. Nomeadamente, Amélia Marchão, Ana Coelho, Augusto Pinheiro, Gabriela Portugal, Gomes Pedro. Em maior…