Principios Aspectos Legais Que Envolvem A Legislação Tributária E Fiscal

EMPRESA 10 4.1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 10 4.1.1 LEGISLAÇÃO 10 4.1.2 ÓRGÃOS DE CLASSE 10 4.1.3 IMPOSTOS E TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS PERCENTUAIS 11 4.1.4 CONSIDERAÇÕES ÉTICAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESTRIÇÕES NA COMUNICAÇÃO 12 4.1.5 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12 5. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 13 5.1 TITULOS DE CRÉDITO 13 5.2 PRINCÍPIO DA CARTULIDADE 13 5.3 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 14 5.4 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 14 5.5 IMPACTO PELOS PRINCÍPIOS…

Legislação Tributária 2015 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Autor do Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e…

fundamentado; Conceituaremos e analisaremos a Função Social da Empresa através do raciocínio lógico; Conceituaremos Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários; Principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária fiscal; As consequências geradas em razão das elevadas cargas tributárias exigidas no país; Estudaremos também a capacidade contributiva das empresas. Ao final dessa atividade teremos compreendido o novo Direito Empresarial,…

exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, Lei de Registro de Empresas e Lei de Locação Urbana. Com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 foi revogada a primeira parte do código comercial, houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria. . No código civil 966 é considerado empresário quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A teoria da empresa não acaba com a alteração do código ela…

evolução, e o Empresário. 2 Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com a tarefa principal. Passo 02 (Equipe) 1 Identificar uma organização em que a equipe possa desenvolver a atividade do desafio, isto é, um Relatório dos Aspectos Legais da Empresa. Como sugestão, a organização escolhida pode ser local de trabalho de um dos integrantes do grupo. Para orientar essa identificação e análise, fazer a seguinte ação: 1.1 Descrever detalhadamente a empresa…

UNIDADE IV - PRINCÍPIOS RELATIVO AO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO. PA – 8 Valores e princípios jurídicos. Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de:

.......................................................................................................11 Constituição Federal.................................................................................................................11 Aspectos Legais da Empresa....................................................................................................12 A Função Social na…

tributário nas empresas brasileiras, onde a tônica é a interpretação dos princípios constitucionais tributários apresentando uma breve referência multidisciplinar da evasão e da elisão tributária, tendo como pano de fundo a doutrina pátria, a fim de demonstrar a importância do tema nos planos social, político e econômico, envolvendo os profissionais de Contabilidade e Advogados tributaristas no gerenciamento das obrigações tributárias. A correta interpretação das figuras da elisão,…

FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS SANTOS FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO SALVADOR NOVEMBRO – 2002 2 UNIVERSIDADE SALVADOR ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS S. FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO Monografia apresentada à UNIFACS, como requisito para obtenção do Título de…

FATO GERADOR OBRIGACAO TRIBUTARIA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO ATIVO E PASSIVO SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 12/04/2011 8. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Está muito ligado à ideia de justiça fiscal. Há vários conceitos doutrinários sobre a capacidade contributiva. Há quem defenda que seja a força econômica do contribuinte (MOSCHETTI), ou a possibilidade econômica