Principais Fundamento Entre Os Artigos 235 A 337 Penal

Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Penal comentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penat comentado -…

Código Penal DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor,…

.......................................................................29 5 O SIGNIFICADO DO TERMO ESCRAVIDÃO E A POLÊMICA EXISTENTE A RESPEITO DESSA TERMINOLOGIA: ......................................................................36 6 AS PRINCIPAIS CAUSAS DA PRÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: ............................................................................40 6.1 Impunidade: ....................................................................................

vencimento ou provento. 118 ( ). Assim como a indenização, as gratificações e os adicionais não se incorporam aos vencimentos. 119 ( ). Para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas. 120 ( ). São espécies de indenização a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia. 121 ( ). A indenização incluída recentemente na Lei n°. 8.112, de…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA DIREITO PENAL Material encontrado na Web, Reformatado com índice e marcadores para pdf (mvsouza) e devolvido para a Web (16/01/2009). ÍNDICE REMISSIVO MÓDULO I ____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da…

Direito, para informação e formação do futuro jurista. Como toda viagem bem programada, esta apresenta um itine­rário que não obedece a linhas inflexíveis. Há idas e retornos, com pausas demoradas, quando o assunto reclama; há fugas do cami­nho principal, para uma espiada a paisagens ou monumentos sig­nificativos nas redondezas; há vias amplas e serenas, onde se ex­plana e se espraia o comumente sabido, mas há também, vez por outra, uma subida mais íngreme, ou descidas…

DE PROCESSO PENAL Vicente Greco Filho Editora Saraiva, 4ª ed. 1997. VICENTE GRECO FILHO Professor Titular de Direito Penal e Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba e Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado. MANUAL DE PROCESSO PENAL

impugnada. Aqui, deve o recorrente, resumidamente, reproduzir a decisão impug­ nada, bem como os fundamentos nos quais o juiz embasou sua decisão. .. . .. . . . . . Ao julgar a ação, o douto magistrado monocrárico houve por bem deci· dir pela improcedência da ação sob o fundamenro de que o furro do veículo se caracteriza como motivo de força maior, pois a subtração ocorreu por faro de outrem. 5. Fundamentos de fato e de direito. Neste item, o recorrente fará uma demonstração da…

Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira …

em atenção ao mandamento da boa-fé objetiva; d) o dever de prestar contas, que incumbe aos gestores e mandatários, em sentido amplo; e) os deveres de colaboração e cooperação, como o de colaborar para o correto adimplemento da prestação principal, ao qual se liga, pela negativa, o de não dificultar o pagamento, por parte do devedor; f) os deveres de proteção e cuidado com a pessoa e o patrimônio da contraparte, como, v.g., o dever do proprietário de uma sala de espetáculos ou de um