Principais Conferências Nacionais E Internacionais

1 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI ANDRÉIA PEREIRA BRUNETA WEBER BRUNA ALVES DA SILVA BRUNA PRIM DA SILVA DANIELE GATTIS EMANOELE DUARTE GISLAINE ALBACH VIEIRA FRANCIELI GIACHINI PROFESSORA CATIANE CRISTINA SELL Direito Internacional Público Joinville – SC 2013 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................

de um tema indissociavelmente ligado à questão das guerras – o volume História da Paz, que teve seu lançamento no dia 14 de maio, às 19h00, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional. O plano da obra é o de tratar da questão da manutenção de uma ordem pacífica, por meio do estudo de diferentes tratados, congressos, conferências e acordos. De acordo com o organizador, História da Paz é um “livro sobre os grandes tratados diplomáticos da história”. Cada um dos quinze capítulos apresenta a análise

aquecimento global e as mudanças climáticas. A partir da ECO -92 – Conferência Mundial da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável ocorrida no Rio de Janeiro – que o tema é abordado de maneira eficaz a nível mundial. Porém a partir de 1997, com o Protocolo de Quioto que os meios de comunicação de fato passaram a dar o tratamento adequado que o tema merece, iniciando uma nova fase de consciência ambiental. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e…

4 3.1 O Padrão-Ouro 4 4 O período de Bretton woods 5 4.1 Os acordos de Bretton woods 5 4.2 O Sistema de Bretton Woods 5 4.2.1 Vigência de câmbios fixos 6 4.2.2 Utilização de uma moeda nacional como moeda internacional 6 4.2.3 Existência de um organismo de concessão de crédito para apoiar os países com problemas de balança de pagamentos 7 4.2.4 Garantia de um amplo aprovisionamento de liquidez 7 5 O período…

O Direito Internacional Público diz respeito principalmente ao direito aplicável à relação jurídica com uma Convenção Internacional. É uma relação jurídica de direito privado com um elemento de estraneidade (provoca a necessidade de uma conexão). Ex. Sucessão no estrangeiro – um contrato com uma cláusula prevendo a solução arbitral. No Direito Internacional Privado a norma requer caráter INDICATIVO de qual norma será aplicada ao caso concreto. A norma do Direito Internacional Privado…

Conferência de Bretton Woods O Sistema Bretton Woods de gerenciamento econômico internacional, estabeleceram em julho de 1944 as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo, foi o primeiro exemplo, na história mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada, tendo como objetivo governar as relações monetárias entre Nações-Estado independentes. Preparando-se para reconstruir o capitalismo mundial enquanto a Segunda Guerra Mundial ainda

jurídico a Corte Europeia de Direitos Humanos (criada em 1959, na cidade de Estrasburgo, França). É o sistema mais desenvolvido dos que integram o Sistema Global de Direitos Humanos. A Corte Europeia de Direitos Humanos está acima dos tribunais nacionais. Diante dela, indivíduos que consideram não haver recebido justiça em seus países têm a possibilidade de processá-los. A corte pode também ordenar o pagamento de indenizações às vítimas. Um dado importante é que, para um país…

Mirna Saad Assistente Editorial: Larissa Vieira Leite Diagramação: Paulo Selveira Projeto Gráfico: Edson Fogaça © UNESCO, 2003 A ciência para o século XXI: uma nova visão e uma base de ação– Brasília: UNESCO, ABIPTI, 2003. 72p. Texto baseado na "Conferência Mundial sobre Ciência, Santo Domingo, 10-12 mar, 1999" e na "Declaração sobre Ciências e a Utilização do Conhecimento Científico, Budapeste, 1999" 1. Ciências I. UNESCO II. Título CDD 500 Organização das Nações Unidas para a…

conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, exemplo: onde entregar, quem vai pagar o frete, responsável pela contratação do seguro. Surgiram em 1936, publicados pela CCI (camara de Comércio internacional), são regras imparciais que irão constituir a base de negociação internacional. Não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto as tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o destino final.…

i) positivam-se, entre outros, nas diversas Constituições nacionais (no Brasil, art. 5º) e na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU (“Arquivos de Direitos Humanos”, vol. V, Rio de Janeiro, Renovar, 2003, Renovar, p. 100 e 101). Na “Revista de Direito do Estado” (RDE), recentemente lançada pela Editora Renovar, o acatado professor Ingo Wolfgang Sarlet lembra que: “na sua vertente histórica, os direitos humanos (internacionais) e fundamentais (constitucionais) radicam no…