Principais Alterações Da Lei 11 638 07 E Da Lei 11 941 2009

significativas, o que torna os resultados apresentados não diretamente comparáveis com os das versões anteriores. As alterações metodológicas foram necessárias em decorrência da adoção de novos critérios de seleção de unidades ativas e de uma nova classificação de atividades, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, no Cadastro Central de Empresas - Cempre, do IBGE, além de alterações nas regras de identificação das Fasfil. Por sua vez, a classificação por finalidade…

Processo nº TC 014.543/2009-0. 2. Grupo I – Classe VII – Assunto: Administrativo. 3. Interessado: Comissão de Jurisprudência. 4. Órgão: Tribunal de Contas da União. 5. Relator: Ministro José Jorge. 6. Representante do Ministério Público: não atuou. 7. Unidade Técnica: Secretaria das Sessões (Seses). 8. Advogado constituído nos autos: não há. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo administrativo referente ao Anteprojeto de Súmula nº 27/2009. ACORDAM…

Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos Unidades de Prestação de Serviço Socioassistencial Áreas de atuação Público-alvo e ações desenvolvidas pelas Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos Ação desenvolvida por principal área de atuação Serviços socioassistenciais das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos Serviço social de proteção básica Serviço social de proteção especial de média e alta complexidade Assessoramento/defesa…

22 1.2 ITENS QUE NÃO SE APLICAM À ECT E (OU) QUE, APESAR DE SE APLICAREM, NÃO HÁ CONTEÚDO A SER DECLARADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ....23 1.3 PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO NO EXERCÍCIO .........................................................................................................................................................24 1.4 PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA A REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS TRAÇADOS PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA…

CTT Expresso). Criação da PostContacto, empresa de correio publicitário 2008 Aprovação da diretiva comunitária relativa à liberalização dos serviços postais na UE 2009 Criação da CORRE – Correio Expresso de Moçambique, S.A., empresa de correio expresso e encomendas em parceria com os Correios de Moçambique 2012 Aprovação da nova Lei Postal que determina o regime legal que regula a prestação dos serviços postais, em concorrência aberta, no território nacional. Dezembro 2013…

e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme essa lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos censos demográficos é regulamentada pela Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…

das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2011 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária…

2013, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes. O ano de 2013 foi marcado pelo início da recuperação das economias dos países desenvolvidos e pela desaceleração das economias emergentes. Desde a crise de 2008, 2013 só foi melhor do que 2009 para a economia mundial, segundo dados do Fundo Monetário Internacional. No Brasil, a economia teve mais um ano desafiador principalmente em termos de crescimento e de controle da inflação. A indústria brasileira, por outro lado, teve…

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO CIVIL Actualizado até Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro verbojuridico ® ______________ DEZMBRO 2008 2 : CÓDIGO CIVIL 2009 VERBOJURIDICO Título: CÓDIGO CIVIL | ACTUALIZADO 2009 Direitos de Autor: Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito). Actualização DL 38/2003 com colaboração Dr. Jorge Torres Costa, Advogado Actualização posterior à Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque, Advogado -

uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2012 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária…