Prevenção A Lavagem De Dinheiro E Ao Financiamento Do Terrorismo

pg. 13 d) Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios (Art. 194, § Único, Inciso IV) pg. 14 e) Princípio da Eqüidade na Forma de Participação no Custeio (Art. 194, § Único, Inciso V) pg. 14 f) Princípio da Diversidade da Base de Financiamento (art. 194, § único, inciso VI) pg. 15 g) Princípio do Caráter Democrático e Descentralizado da Administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos…

criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Parágrafo único. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades…

criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Parágrafo único. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…

cumulativa da pena de multa. O parágrafo único do art. 215 prevê a aplicação cumulativa da pena de multa se o crime for cometido com o fim de obter vantagem econômica. O dispositivo, portanto, se aplica, por exemplo, ao irmão gêmeo idêntico que aposta dinheiro com alguns amigos, que duvidam que ele tenha coragem de abordar a namorada de seu irmão e ter com ela relação sexual, fazendo-a acreditar que se trata de seu namorado. 9. Ação penal. Nos termos do art. 225 do Código Penal, a…

forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por…

(OAB/MG – 2006.3) A retomada coativa do serviço público pelo poder competente, antes dotérmino da concessão, por razão de interesse público denomina-se: a) reversão.b) encampação.c) retrocessão.d) ocupação. 6. (OAB/CESPE – 2007.3) A campanha de prevenção à dengue desenvolvida em todo o territórionacional pelo Ministério da Saúde, inclusive com a utilização dos populares fumacês, pode serclassificada como serviço público a) social autônomo.b) uti singuli .c) social vinculado.d) uti…

forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por…

entrar em brigas federais, Nogueira Neto sabiamente saiu em busca de aliados fora de Brasília. Aproveitou a proximidade das eleições de novembro de 1974, que iriam renovar o Congresso Nacional, e começou a percorrer os estados, avisando que haveria dinheiro federal para que investissem na criação de órgãos ambientais. A máquina burocrática dos estados reproduzia a federal: órgãos estanques cuidando de diferentes aspectos do meio ambiente. Os técnicos desses órgãos eram vistos com…

sério –, o negócio aqui está ficando feio. Acho que talvez a gente devesse voltar. Emma lhe estendeu a garrafa. – Nem pensar, moço. Eu já derrotei você uma vez nesta montanha. Pode prestar atenção que vou derrotar de novo. – Valendo dinheiro? – Uma coisa melhor que dinheiro. – Ah, é? – Jonathan tomou um gole d’água, pensando em como era bom ouvi-la falar besteira de novo. Quanto tempo fazia? Seis meses? Um ano até, desde que as dores de cabeça haviam surgido e Emma começado a desaparecer…