Pressupostos Da Modernidade Jurídica Burguesa Ideias E Instituições

políticos- foram declarados e garantidos contra o sistema de desigualdade de condição jurídica próprio do feudalismo: a divisão estamental. Correspondem a afirmações da igualdade de direitos individuais, de autonomia do indivíduo contra os grupos sociais que tradicionalmente o abafavam, como a família, a corporação de ofícios, a Igreja, os estamentos. Dissolvida a sociedade estamental e afirmada a autonomia jurídica dos indivíduos, verifica-se, em pouco tempo (a partir do séc.19) que…

e garantias fundamentais positivados na Constituição. 2 PROBLEMATIZAÇÃO a) Quais as implicações de tal fenômeno no cenário constitucional de um país? b) No Brasil, ocorre esse tipo de fenômeno? c) Qual o impacto dele dentro da ordem política e jurídica do Estado? 3 HIPÓTESES a) O transconstitucionalismo pode possibilitar integração entre normas de diferentes patamares. b) O fenômeno pode ajudar na proteção de direitos e garantias fundamentais. c) No Brasil, existe viés…

pela amizade. pelos Muitíssimo especialmente aos companheiros maiores de trabalho e vida do “Grupo Futuro Presente”: Diogo Prado, Rodrigo Prado Evangelista, Alcídes Pontes Remijo e Glauco Silva Gomes, com os quais foram formadas muitas das ideias que seguem expostas nesta dissertação, nos singulares e autênticos encontros de estudos. 8 Ao Ronaldo, à Beatriz e ao Helder, pela composição da banca, pela competência e generosidade das críticas. Muito especialmente também…

MARXISTAS COMO PONTO DE PARTIDA............................................. 23 1. MARX E ENGELS COMO PONTO DE PARTIDA... OU DE CHEGADA........................................ 23 2. PÓS-MODERNIDADE E CRÍTICA À RAZÃO MODERNA .............................................................. 25 3. AINDA SOBRE A PÓS-MODERNIDADE: APONTAMENTOS SOBRE JAMESON E CASTORIADIS…

económico tenta cada vez mais monopolizar os currículos escolares e formativos devotados aos interesses organizacionais e menos aos interesses dos seus trabalhadores. Assiste-se a um género de adestramento industrial e economicista1. Desmistificando a ideia de que o desenvolvimento económico determina, objectivamente, as necessidades educativas dos indivíduos, é visível uma tendência crescente para os agentes económicos tentarem monopolizar o "objecto" educativo em favor dos dogmas da…

transformações societárias na transição entre os séculos XX e XXI, além de desvelar os problemas contemporâneos da vida social e política num momento em que “o velho morre e o novo ainda não encontra espaço para nascer”. PRIMEIROS ATORES - PRIMEIRAS IDÉIAS Quando as primeiras obras de Gramsci foram traduzidas e publicadas no Brasil, em meados dos anos 1960, o Serviço Social já desfrutava de reconhecimento legal e afirmava-se como profissão liberal. É neste período também, que se…

....................................................................................................................................................... Manuel Jacinto Sarmento e Rita de Cássia Marchi Radicalização da infância na segunda modernidade: Para uma Sociologia da Infância crítica .........................................................................................................................................................................................................

características dos Estados Liberal e Social, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Assim, através de um resgate histórico, buscar-se-á entender melhor os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988. Palavras- chave: Estado Liberal, Estado Social, Estado Democrático de Direito e Constituição Federal de 1988. SUMMARY This article intends to analyze the main…

FFCH Revista da ADPPUCRS Porto Alegre, nº. 5, p. 87-100, dez. 2004 A trajetória do projeto sociocultural da modernidade e da pósmodernidade: o caminho por uma das mãos de boaventura.1 Ensaio sobre a transição de paradigmas epistemológicos e societais. RUTH IGNÁCIO Em algum remoto rincão do universo cintilante que se derrama em um semnúmero de sistemas solares, havia uma vez um astro, em que os animais inteligentes inventaram o conhecimento. Foi o minuto mais soberbo e mais mentiroso da…

isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades. Combate Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção. Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência. Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação…