Implicações práticas do princípio da vinculação ao edital nos pregões

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL NOS PREGÕES WILLIAN SATOSHI MATSUMURA CUIABÁ/MT 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL NOS PREGÕES wILLIAN SATOSHI MATSUMURA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação do Professor Ms. Pedro Francisco da Silva. CUIABÁ/MT 2009 EPÍGRAFE "Somos o que fazemos repetidamente. Por isso o mérito não está na ação e sim no hábito" Aristóteles DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado a minha família que sempre me apoiou e me deu condições de chegar até o fim desse curso; aos amigos que estiveram presentes nos bons e maus momentos dessa caminhada e a minha namorada, que traz sentido a todo esse processo. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por me proporcionar tanto as condições materiais quanto a inspiração necessária para enfrentar os desafios ao longo desta caminha de cinco anos. SUMÁRIO EPÍGRAFE I DEDICATÓRIA II AGRADECIMENTOS III SUMÁRIO IV INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO I – A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO 6…

recebendo larga divulgação, constituindo além disso elemento importante da própria economia do Brasil pela produção e comércio de bens associados e o turismo cultural que fomenta. PREGÕES Conhecidos em todo o mundo, os pregões são anúncios feitos pelos vendedores ambulantes de rua, com o objetivo de vender suas mercadorias. Antigamente, existiam em grande quantidade na maioria das cidades brasileiras. Hoje, no entanto, com a predominância de prédios de apartamento com muitos…

As bolsas de valores são associações civis sem fins lucrativos que disponibilizam um ambiente físico para transações no mercado de capitais de compra e venda de títulos, ações e valores mobiliários de pessoas jurídicas públicas e privadas. Seu principal objetivo é proporcionar liquidez aos títulos negociados pelos investidores por intermédio das sociedades corretoras, sendo as transações divulgadas em pregões contínuos. Hoje elas atuam como sociedades anôminas visando lucro através de…

auxiliar no levantamento das necessidades de alterações dos serviços, além de apontar o comportamento na fase de contratação dos serviços, observando os descontos médios obtidos nos pregões dos serviços de impressão e reprografia e os preços ofertados durante pelos fornecedores que venceram os pregões do último ano. Além do estudo do comportamento de preços, foi realizado no início do ano de 2010 um estudo detalhado do comportamento dos pregões e contratos celebrados, após a publicação…

CARTELA DIDÁTICA GÊNERO TEXTUAL: Poema e Pregão CARACTERÍSTICAS DO GÊNERO: Poema: Geralmente escrito em versos, apresenta uma distribuição espacial própria linhas curtas e agrupamentos em estrofes. Pode expressar sentimentos e emoções, apresenta recursos poéticos bem característicos como rima (não é obrigatória) e ritmo. Pregão: é uma manifestação folclórica cantada, falada e/ou tocada que existe em várias partes do mundo, desde tempos muito remotos, e que se constitui por um…

Como se calcula o Ibovespa? Não são todas as ações que entram para o cálculo do IBOV, para uma ação entrar para o índice é necessário que ela passe por três critérios. Se falhar em qualquer um deles ela está fora. Os critérios são todos referentes a dados dos últimos 12 meses: 1. Ter sido negociada em mais de 80% dos pregões. Ex: se nos últimos 12 meses tivemos 250 dias com pregão, uma ação apenas é aceita se foi negociada em mais de 200 pregões. 2. Apresentar participação, em…

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Divisão de Licitações, Pregões e Contratos PROCESSO Nº. 13.052/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 99/2012 A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Divisão de Licitações, Pregões e Contratos, mediante Pregoeiro, indicado pela Portaria nº 27.376/12, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO…

...................................... 6 ACESSO SEGURO – SERVIÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO .................................................................. 6 3 PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO ................. 9 3.1 CADASTRO DE FORNECEDOR ........................................................................................................................ 9 3.2 ACESSO SEGURO – SERVIÇOS DO PREGÃO…

anterior, e receita líquida de R$ 34,8 bilhões, avanço de 7,9% ante 2012. Histórico de Cotações/Negócios - Janeiro 2014 AMBEV S.A. Resumo de Negociações Totais dos pregões Ref: Jan/2014 Totais dos pregões Ref: Fev/2013 - Jan/2014 Mercado de Ações Negociações Volume (R$) Negociações Volume (R$) Lote-Padrão…

XXVI ENEGEP - Fortaleza, CE, Brasil, 9 a 11 de Outubro de 2006 Análise de eficiência e eficácia do pregão presencial Juliana Silva Prado Luchi (TJES) julianaluchi@jfes.trf2.gov.br Teresa Cristina Janes Carneiro (UFES) carneiro.teresa@terra.com.br Resumo O presente estudo analisa a eficiência e eficácia da nova modalidade de licitação, o Pregão, no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Espírito Santo, no exercício de 2004. Os dados foram obtidos em…