Pre Projeto Unesa

militante produção teórica através da qual os juristas brasileiros efetivamente comprometidos com o estado de direito democrático, vencendo a perplexidade pela crítica, resistem à desafortunada conjuntura político-criminal que a implantação do projeto neoliberal estabelece entre nós. Em segundo lugar, ele se incorpora a um renascimento dos estudos processuais penais no Rio de Janeiro. Com efeito, e sem embargo de valiosas contribuições individuais que mantiveram aceso o fogo…

um texto faça sentido, signifique alguma coisa. Já não basta mais garantirmos que as palavras sejam reconhecidas e que a sequência de palavras esteja encadeada de forma coesa e coerente. É preciso recorrer a outros recursos para se ler um texto." (UNESA / Webaula - Análise Textual). No que diz respeito às estratégias de leitura de textos virtuais, por exemplo, o leitor percebe novos caminhos, ampliando os limites do ato de ler ao clicar em links que se encontram ao longo dos parágrafos.…

Castro Pereira Moyses Gomes Marcelino Ortrud Monika Bart Schatzmayr Raphael dos Santos Stephens Rodrigo Mexas Desenhos Newton Marinho da Costa Júnior Revisão Luciana Duarte Secretária Executiva da Coleção Josane Ferreira Filho Capa Zé Luiz Fonseca Projeto Gráfico e Editoração Marcelo Paixão Catalogação na fonte Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Biblioteca Emília Bustamante M722c Molinaro, Etelcia Moraes Conceitos e métodos para a formação de profissionais em laboratórios de…

um julgado recente em que determinado cidadão, ao voltar de viagem dos Estados Unidos e de casamento marcado, resolve realizar um sonho, construir sua casa em terreno adquirido antes da sua viagem. Contudo, ao levar um engenheiro para elaborar um projeto de construção para o terreno, deparou-se com uma praça pública no mesmo local. TELA - Trata-se de ato ilícito da Administração Pública, pois não realizou o procedimento previsto na legislação para realizar a desapropriação. Neste caso…

as obras coreográficas e pantomímicas, as composições musicais, as obras audiovisuais (sonorizadas ou não), as obras fotográficas, as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia, arte cinética, as ilustrações, cartas geográficas, os projetos, esboços e obras plásticas de geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência, as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais (desde que apresentadas como criação intelectual nova),…

órgãos públicos (iniciativa reservada ou privativa), dois aspectos merecem realce. De um lado, é inconstitucional a lei sobre a matéria que se tenha originado da iniciativa de outro órgão: se a iniciativa, por exemplo, é do Chefe do Poder Executivo, o projeto de lei não pode ser apresentado por membro ou comissão do Legislativo.31 De outro, deve ser lembrado que a Constituição aponta hipóteses em que a iniciativa reservada é atribuída a órgãos diversos. Assim, além do art. 61, § 1º, II,…

do atual Código Civil que a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. O Projeto de Lei 6.960/2002, originalmente de autoria do Deputado Ricardo Fiuza, atualmente com o número 699/2011, visa a alterar o comando legal em questão, que passaria a ter a seguinte redação: “Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pela espécie e pela quantidade”. Para o autor do projeto, a palavra gênero teria um sentido muito amplo. O Deputado Vicente Arruda, relator…