Pre Projeto De Pesquisa Direito Criminal

anterior. Consideramos que em algumas situações a reparação natural torna-se praticamente impossível como no caso em que não há como se recompor o bem lesado. os requisitos necessários ao exercício do direito de ação penal. Tais requisitos não condicionam o agir do órgão do acusado (direito de demanda), mas a obtenção de um provimento jurisdicional de mérito sobre a procedência ou improcedência da pretensão punitiva estatal. A Doutrina clássica subdivide as…

O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL: RESULTADOS GERAIS DE UMA PESQUISA.1 Michel Misse Em 2008 a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), que já desenvolvia uma campanha de críticas ao estatuto do “inquérito policial” no Brasil, procurou-nos para que apresentássemos uma proposta de pesquisa sobre o assunto. À federação, que reúne todos os sindicatos estaduais de policiais federais, interessava uma abordagem independente e empírica, não doutrinária, que permitisse a seus…

segurança pública no Brasil Mariana Kiefer Kruchin é mestre em Sociologia Jurídica pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati – ES; bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e em Direito pela PUC-SP; trabalha com monitoramento e avaliação de projetos no escritório de advocacia Rubens Naves, Santos Jr. Rubens Naves, Santos Jr. E Hesketh Escritórios Associados de Advocacia – São Paulo – SP – Brasil marianakruchin@gmail.com Resumo Este artigo…

FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA CURSO DE DIREITO INQUÉRITO POLICIAL Ana Paula Araújo Nominato Goianésia 2012 FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA CURSO DE DIREITO Ana Paula Araújo Nominato INQUÉRITO POLICIAL – CONCEITOS, CARACTERISTICAS E FINALIDADE Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito parcial para aprovação na disciplina Monografia Jurídica I, sob a orientação da Professora Clarissa Machado. Goianésia 2012…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO A INSERÇÃO DA MULHER NA CRIMINALIDADE, BEM COMO A SUA RELAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343/06 Salvador 2015 BÁRBARA JANAÍNA T. MARTINS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de direito da faculdade Dom Pedro II, como requisito para aprovação na disciplina metodologia da pesquisa TEMA A INSERÇÃO DA MULHER NA CRIMINALIDADE, BEM COMO A SUA RELAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343/06 PROBLEMA Quais são os fatores…

na sua realidade física e psíquica, quanto no campo de suas realizações sociais, éticas, estéticas, políticas e religiosas. Em outras palavras, a violência, sob todas as suas formas, desrespeita os direitos fundamentais do ser humano, sem os quais o homem deixa de ser considerado como sujeito de direitos e de deveres, e passa a ser olhado como um puro e simples objeto”.(pag.07) A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da sociedade…

CURSO DE DIREITO Ana Cláudia Reis Cordeiro Carolina Alves Do Couto Carolina De Oliveira Santos Clarice Botelho Silva Josimeire De Oliveira Dourado Milena Paula Reis Cordeiro RELATÓRIO DE PESQUISA DE CAMPO PORTO VELHO 2014 Ana Cláudia Reis Cordeiro Carolina Alves Do Couto Carolina De Oliveira Santos Clarice Botelho Silva Josimeire De Oliveira Dourado Milena Paula Reis Cordeiro CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: causas do entrave processual na justiça…

287 4.3 Elementos conceituais adotados pela escola de Chicago . 151 4.4 A ecologia criminal 160 4.5 As propostas da ecologia criminal 166 271 8.4 A influencia do labelling approach no pensamento juridicobrasileiro 311 9. Teoria critica 327 4.6 A discussao recente do problema e as intervenc5es atuais . 172 9.1 Notas introdutórias 327 4.7 Pondera^ao critica sobre a ecologia criminal 179 4.H Notas conclusivas 182 9.2 As ideias centrais da…

sua interface com o Direito. O presente trabalho focaliza o uso do conceito de inimputabilidade no âmbito da Psicologia Jurídica Brasileira. Apresenta e discute a definição de Psicologia Jurídica e sua relação com o Direito e aborda os seus desafios. Objetiva investigar, do ponto de vista conceitual, os critérios de avaliação nos casos em que a doença mental está relacionada com a violência, focalizando a contribuição e o uso da ciência psicológica para a justiça criminal. Para…

METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de Direito Diogo Ferreira Gonçalves PENA DE MULTA: (Os aspectos socioeconômicos da pena de multa no Direito Penal Brasileiro) Jaboatão dos Guararapes – PE 2014 Diogo Ferreira Gonçalves PENA DE MULTA: (Os aspectos socioeconômicos da pena de multa no Direito Penal Brasileiro) Projeto de Pesquisa apresentado a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade…