políticas públicas

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO (RENÚNCIA FISCAL) Prof. Ivan Ricardo 1 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ● Lei de Incentivo ao Esporte – nº 11.438/06: Aplicação em projetos esportivos e paradesportivos : PJ – até 1% do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, PF – até 6% do imposto de renda devido pela pessoa física. ● Vigência: de 2007 até 2015. ● Regulamentado dec. n º 6.180/07 e port. nº120/09. Prof. Ivan Ricardo 2 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Segundo dados da Receita Federal, o valor disponível para captação de recursos, em 2006, foi de R$ 282.536.500,00 (duzentos e oitenta e dois milhões quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos reais) junto as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. Prof. Ivan Ricardo 3 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE As empresas que podem utilizar o incentivo fiscal ao esporte, representam: • 166.528 instituições; • 4,6% do total de contribuintes de pessoas jurídicas; • 70% do total arrecadado pela Receita Federal a título de imposto de renda de pessoas jurídicas. Prof. Ivan Ricardo 4 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Segundo a Receita Federal, o valor disponível para captação de recursos em 2006 foi de R$ 2.634.056.000,00 (dois bilhões seiscentos e trinta e quatro mil e cinqüenta e seis reais) junto as pessoas físicas, sendo que, no ano de 2004, somente 1,49% do valor disponível foi …

Plano de Negócios Consultoria sobre a Lei de Incentivo ao Esporte Sumário 1. Introdução 4 2. Análise do setor 4 3. Descrição do empreendimento 4 a. Serviços 4 b. Localização e dimensão do negócio 5 c. Histórico dos empreendedores e história do empreendimento 5 4. Plano Operacional 5 a. Descrição do atendimento da empresa 5 b. Fluxo de pedidos dos serviços 5 5. Plano de Marketing 6 6. Plano Organizacional 6 a. Tipo de Empreendimento (??? O que é este item?) 6…

1-identificação: Titulo do projeto: “saúde e movimento”. Período para realização do projeto: 1 ano. Público alvo: Crianças e adolescentes do 1° ano do ensino fundamental até o 9° ano do ensino fundamental. Área de atuação: Futsal. Nome do organizador do plano: Mateus Celin Calegario 2-introdução: Esse projeto visa dar mais movimento a vida dos alunos da escola, pois a maioria das escolas não estão dando o incentivo que se adéqüe com o dia a dia de seus alunos, e também esse…

realizavam seus treinamentos (pre-temporada) na areia, com o objetivo de intensificar a preparação física dos atletas. Neste período, ja realizavam joguinhos com as mesmas regras do indoor. Campeonato Mundial de Beach Handball é uma competição de beach handball bianual para seleções nacionais masculinas e femininas. Foi organizada inicialmente pela International Handball Federation em 2004, no Egito. Atualmente o Brasil é referencia mundial no Beach acumulando grandes títulos em…

Educação Física da Universidade Anhanguera-UNIDERP, como pré-requisito para obtenção do título de licenciado em Educação Física. CAMPO GRANDE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 5 3. Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte 7 4. PROJETO DE INCENTIVO AO ESPORTE …

Projetos À Coordenação de Projetos compete: · Administrar e supervisionar a área de projetos da Fundação Municipal de Esportes; · Identificar fontes de recursos no âmbito Estadual e Federal para auxiliar na implantação da política de esportes da Fundação Municipal de Esportes; · Elaborar projetos de captação de recursos no âmbito Estadual e Federal; · Elaborar projetos que possam se efetivar em patrocínios ou parcerias junto à iniciativa…

INTRODUÇÃO Este Pré-Projeto tem como objetivo, o incentivo do esporte, na sociedade visando alcançar um grande público, envolvendo crianças, adolescentes e jovens, para que possa retirá-los dos riscos da sociedade, tais como, drogas, prostituição, exploração infantil, gravidez precoce e outros. Portanto, o objetivo é fazer com que o todos que sejam atendidos e descubram suas capacidades e habilidades com o esporte, e acabar com a exclusão, pois todos tem o direito de praticar…

Projetos de Incentivo ao Esporte vigente no Brasil Segundo tempo: O Segundo Tempo é voltado para escolas públicas e comunidades localizadas em áreas de risco social. As crianças praticam atividades físicas três vezes na semana, duas horas por dia e recebem merenda, uniforme e material esportivo. Esse programa é destinado a democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação…

História geral do esporte na pré-história As atividades físicas eram desenvolvidas com naturalidade pelo homem primitivo, uma vez que eles fugiam de animais predadores, lutavam com animais por comida, caminhavam e corriam longos percursos em busca de rios para instalarem suas moradias, tudo isso na luta pela sobrevivência. O ato de atacar, defender-se e a obrigatoriedade de locomover-se de uma região para outra era constante entre os homens primitivos. Além de utilizarem as práticas…

MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE All Print Editora – 2ª Edição - Autor: José Ricardo Rezende SUMÁRIO DO MANUAL COMENTÁRIOS À 2ª EDIÇÃO PREFÁCIO APRESENTAÇÃO CAPÍTULO 1 DOS INCENTIVOS AO DESPORTO E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INTRODUÇÃO Relações Intersetoriais (1º, 2º e 3º Setor) Convergência de interesses Responsabilidade administrativa Aceleração do crescimento no setor desportivo Lógica das leis de incentivo Novos patamares para o esporte Legitimidade da política de…