Pre Projeto De Aplicação Do Estatuto Do Idoso

Mariano3 RESUMO Numa sociedade extremamente heterogênea como a brasileira, as políticas sociais têm um papel importante na diminuição das desigualdades, como os maus tratos de crianças e adolescentes. Esses problemas foram diminuindo com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em favor da infância e da juventude. Com base em aspectos históricos e estudos na abordagem social e da saúde para criança no Brasil este trabalho de revisão busca caracterizar a criança neste…

CARUARU 2014 MARIA JOSÉ ALVES POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLECENTES. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Oficina de Formação; Projeto de Intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Planejamento Social e Estágio Curricular Obrigatório II. Profs.: Amanda Boza Gonçalves, Clarisse da Luz Kernkamp, Rosane Ap. B. Malvezzi e Valquiria A. Dias Caprioli. CARUARU 2014 SUMÁRIO

psicológicas. Aula 10 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância, juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes; O processo de adoção e suas etapas; O Estatuto do Idoso e a violência contra o idoso; O trabalho do psicólogo no Juizado da Infância, Juventude e do Idoso. Aula 11 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância e juventude…

Enfermagem. ORIENTADORA: Profa Jaqueline Teles Darós Limeira/SP Abril/2014 Sumario: Objetivo 1. Introdução 2. Quais as funções do enfermeiro 3. O Enfermeiro como trabalhador autônomo 4. O que é uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) ? 5. O código civil e o código de defesa do consumidor aplicado na Enfermagem 6. Das leis e funções para abrir uma casa de repouso de longa permanência 7. Considerações finais 8. Referencias bibliográficas …

devera ser julgado como adulto ou não; Inglaterra - desde 1967 não tem idade mínima preestabelecida. Uma criança de 10 anos (ou menos) pode ser julgada como adulto, dependendo da gravidade do crime e de acordo com os costumes do próprio pais. O estatuto da criança e do adolescente O ECA por sua vez, disciplina uma serie de politicas publicas adotada em relação ao menos, visando sua proteção, por considera-lo com um ser humano em formação, e que demanda maior cuidado. Visando atender…

e a uma crise fiscal que dificultam a expansão do sistema de proteção social para todos os grupos etários e, em particular, para os idosos. Os programas sociais direcionados ao enfrentamento do processo de envelhecimento das populações dos países desenvolvidos começaram a ganhar expressão na década de 1970. Tinham por objetivo a manutenção do papel social dos idosos e/ou a sua reinserção, bem como a prevenção da perda de sua autonomia. A manutenção de sua renda já havia sido equacionada…

ensino renovador, capaz de transformar o conhecimento em algo comum a todos, o projeto político pedagógico Carta guia de toda instituição escolar, unindo a comunidade do corpo docente da escola e sua elaboração; O profissional reflexivo, a prática educativa, reflexão sobre a prática da metodologia lúdica na educação infantil, o projeto de investigação científica acerca dos problemas educacionais e apresentação de projetos comunitários. Temas que na qualificação profissional do pedagogo…

| |RESPONSABILIDADE CIVIL | |ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |RESPONSABILIDADE SOCIAL | |APLICAÇÃO DO ECA AO MENOR INFRATOR |…

As repercussões jurídicas da maioridade no âmbito das disciplinas: DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, art. 228, o Código Penal, art. 27 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 104, asseguram a maioridade penal somente aos 18 anos, enquanto lei mais recente, o Código Civil de 2002, reduziu para 16 anos a maioridade civil; a lei eleitoral e a própria Constituição asseguraram a maioridade política a partir dos 16 anos, quando permitem aos jovens, nessa idade,…

médio e superior para os que demonstrassem efetivo aproveitamento, fato esse, por falta de vagas. Constituição de 1988 Concedeu o direito a educação no artigo 6°, 206°, 208°, 227°, no capítulo 205, na emenda constitucional 14 de 12/9/1996 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais também foi criado instrumento de viabilização do direito a educação como: Mandado de segurança coletiva e mandado de injunção. ESTRUTURAS E CONDIÇÕES Marco de…