Pre Projeto Ciência Política Modelo Justiça E Democracia

Direito Legislativo. Linha de pesquisa: Processo e funções do Legislativo. Eixo temático: Política e Legislação. Orientador: Rudinei Baumbach Brasília 2014 EDSON CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: A DEVIDA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO. Trabalho apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção do certificado de Conclusão de Curso de…

APONTAMENTOS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A ANTROPOLOGIA E O DIREITO Claudio Reis Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Professor do Departamento de Ciências da Educação da UNIR. Campus de Vilhena. E-mail: claudio.reiss@yahoo.com.br RESUMO: A problemática da reflexão que se pretende desenvolver aqui se expressa na seguinte interrogação: é possível conciliar o imperativo universal dos elementos jurídicos, presentes no Direito, com o princípio antropológico da necessidade de se compreender…

INSTITUTO DE CIÊNCIA POLÍTICA – IPOL MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO: REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: Análise das reformas propostas pelo Senado (1998) e pela Câmara (2003). Aluno: Everaldo Corrêa de Moraes Banca Examinadora: Ricardo W. Caldas (Presidente / Orientador) David V. Fleischer (Membro Interno – IPOL) Maria de Fátima Junho Anastasia (Membro Externo – UFMG) Paulo Kramer (Suplente) 2 EVERALDO CORRÊA DE MORAES REFORMA POLÍTICA NO…

HISTÓRIA E POLÍTICA: ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS Walmir Barbosa ∗ O estudo da Política é uma necessidade que se impõe de forma intensa na nossa contemporaneidade. Estudo que deve buscar combinar abordagens macro e micro estruturais. Em termos macro estruturais porque, em face da globalização e do neoliberalismo, convivemos com contradições e conflitos que se expressam de múltiplas formas. Vivenciamos o aprofundamento da distância entre ricos e pobres (Norte versus Sul; e entre

Chinês 043 Parte V – Os Direitos Clássicos 052 1 - O Direito Grego 052 1.1 – Introdução 052 1.2 – Os Grandes Filósofos 054 1.3 – Os Grandes Legisladores 055 1.4 – As Instituições Gregas 056 1.5 – O Direito Grego 058 1.6 – A História da Democracia 061 Bibliografia 063 PARTE I Antropologia e a História 1) O campo de atuação da Antropologia A antropologia surgiu no final do século XVIII, até então não se havia aplicado métodos científicos ao estudo do homem. A…

Tales não foi o primeiro a desenvolver o pensamento, povos da antiguidade como os persas, hebreus, babilônios, já haviam desenvolvido visões próprias da natureza e diferentes maneiras de explicar os fenômenos, mas só os gregos, entretanto, fizeram ciência. Podendo assim ser denominado em sua fase inicial como pensamento filosófico-científico. O pensamento mítico que antecede o pensamento filosófico-científico, consiste em uma maneira que um determinado povo tem para explicar os aspectos…

individuais. 3. Os direitos da igualdade: direitos econômicos, sociais e culturais. 4. Os direitos da solidariedade: direito dos povos, novos direitos ou direitos de toda humanidade. 5. Direito à democracia: direito a viver numa sociedade democrática. 6. Cidadania, direitos humanos e democracia. 1. Introdução O conceito de Direitos Humanos apresenta uma série de interpretações que dependem da orientação que se tenha sobre o fenômeno jurídico, a sociedade e as relações de…

foram os regimentos dos Governadores Gerais, dos Ouvidores Gerais e dos Provedores, formando o início de uma estrutura administrativa da Colônia, organizando assim um Direito local. As Ordenações Alfonsinas compreendiam 05 (cinco) livros: 1-Da Justiça; 2-Da Jurisdição, pessoas e bens eclesiásticos, dos direitos reais e sua arrecadação, da jurisdição dos donatários, do modo de tolerância dos judeus e impuros; 3-Da ordem judiciária; 4-Dos contratos, sucessões e tutorias; e 5-Dos…

direito egípcio que, por ato inter vivo. Era comum o ato jurídico ser celebrado em “documento duplo” sendo um deles, o original, selado, fechado, lacrado e arquivado, sendo aberto quando fosse posta a duvida. O direito internacional parece ter sua pré-história no Egito. Conhece-se um tratado de aliança e paz celebrado por Ramsés. 4. BABILÔNICO - CÓDIGO DE HAMURABI Código gravado em enorme bloco cilíndrico de pedra negra. Acreditam que o deus Sol o teria confiado a hamurabi,…

que compõem a coletânea organizada por Cláudio Pereira de Souza Neto e por mim. A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. nos debates jurídicos5; e (e) judicialização da política e das relações sociais, com um significativo deslocamento de poder da esfera do Legislativo e do Executivo para o Poder Judiciário6. Há quem aplauda entusiasticamente estas mudanças, e quem as critique com veemência. Contudo, não há…