Pre Projeto Civil Divorcio

INTRODUÇÃO Este trabalho foi feito por meio da disciplina de Fai com tema" fidelidade e o divorcio " . fidelidade (do latim fidelitas pelo latim vulgar fidelitate é o atributo ou a qualidade do que ou de quem é fiel (do latim fidelis), para significar que ou o quem conserva, mantém ou preserva suas características originais, ou que ou o quem mantém-se fiel à referência. Nas relações humanas, fidelidade implica confiança e vice-versa, e essa relação de…

revista de leveza, confiança, alegria e esperança. Sentimos que estamos pisando em terreno sólido. Quando o contrário acontece começa a se infiltrar nos relacionamentos a desconfiança. 4. Falamos de fidelidade a uma palavra dada, a uma pessoa, a um projeto. A fidelidade não é realidade estática, mas dinâmica. A mocinha de 20 a anos e o rapaz de 22 que se casam são os mesmos que agora estão com 50 ou 52 anos. A fidelidade de agora, no entanto, tem outras conotações do que aquela de…

Presidente Dilma sanciona novo Código de Processo Civil Compartilhar A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (16) o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo ela, o texto foi elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma ideal de solução de conflitos. “Incentiva-se a redução do formalismo jurídico sempre que a serviço da busca pelo consenso. Democratiza ainda mais o acesso à Justiça ao ampliar e facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais.”

alteradas as leis (de 1959) que legislavam sobre as uniões matrimoniais, revogando ou modificando algumas disposições, como a isenção dada aos membros do movimento Ibadi e o mínimo de idade para o casamento. O Código da Família é uma compilação do projeto de Marcel Morad (Droit Musulman Algerien) e de legislações de países vizinhos (especialmente decretos marroquinos). O artigo 222 do Código especifica a sharia como fonte de interpretação da lei, permitindo uma adequação de qualquer…

casamento é uma grande instituição social, a ela aderindo os que se casam. c) Constitui uma fusão das anteriores, pois considera o casamento um ato complexo: um contrato especial, do direito família, mediante o qual os nubentes aderem a uma instituição pré-organizada, alcançando o estado matrimonial. Proteção: Art.. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. Na família constituída pela comunhão de vida é…

Deirdre Neiva, A Guarda Compartilhada, 2002. Sumário: 1. Introdução. 2. Breve Histórico. 3. Conceito. 4. A Guarda Compartilhada no Direito Comparado. 5. A posição do Direito Brasileiro quanto à Guarda Compartilhada. 6. Projetos de Inserção da Guarda Compartilhada no Novo Código Civil. 7. Conclusões. 8. Referências Bibliográficas. 1.INTRODUÇÃO O instituto da guarda compartilhada vem à baila para socorrer as deficiências que outros modelos de guarda, principalmente o da guarda…

leis vigentes. O direito subjetivo: é o uso do direito objetivo no caso concreto. Significa que a lei é parada (inerte) a espera de alguém para utiliza La. Ao utilizar a lei no caso concreto. Lei derogada: é a lei revogada parcialmente. Capacidade civil: Hoje a maior idade se dá aos 18 anos com algumas excessoes, para certos atos, exemplo: capacidade para testar (16 anos), capacidade para casar (16 anos-com anuência dos pais) Ato: é uma ação humana que se transforma num fato.quando esse…

Divórcio já! 24/09/2010 Comentários à Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010 A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio). Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito…

| |Unidade: |Taguatinga |Data: | | |Disciplina |Código |Pré-Requisito |Carga Horária |Período |Período Ministrado | |Seminários Especiais |D - 1006 | |40h |10º sem. |1º/2012 | |Ementa

Constituição Federal, no artigo 1°, inciso III, deu importância à dignidade da pessoa humana, institucionalizando o divórcio direto, pois a EC n. 66/2010 completou o ciclo evolutivo iniciado com a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), com a supressão da parte final do § 6° do artigo 226 da CF, onde figurava como requisito para a conversão desaparecendo ainda o requisito temporal para a obtenção do divórcio, agora exclusivamente direto, por mútuo consentimento ou litigioso. Trata-se de uma…