Pre Projeto Ciencias Penais Lfg

69 4.1.1 A responsabilidade do empregador na exigência do uso dos equipamentos de proteção......................................................................................73 10 4.2 Responsabilidade civil e penal do empregador decorrente de acidente do trabalho pela inobservância das medidas de segurança e medicina do trabalho.....................................................................................................................74 …

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

Nicola Matteucci adverte que “a hodierna definição de Constituição é demasiado ampla, a de constitucional demasiado restrita, para nelas basearmos o significado que hoje possui o termo constitucionalismo no pensamento e na ciência política, ou, melhor, naquela parte da ciência política que se preocupa com os problemas da técnica constitucional. Constitucionalismo não é hoje termo neutro de uso meramente descritivo, dado que engloba em seu significado o valor que antes estava implícito…

Nunes (Faculdade de Negócios de Belo Horizonte) Prof. Luciano José Alvarenga (Professor no Centro de Atualização em Direito - CAD, Universidade Gama Filho, Pesquisador filiado à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC) Prof. Luiz Flávio Gomes (Coordenador Rede LFG – São Paulo) Prof. Luiz Manoel Gomes Júnior (Fundação Universidade de Itaúna) Profª. Maria Garcia (PUC/SP) Profª. Maria Tereza Aina Sadek (USP) Prof. Mário Lúcio Quintão Soares (PUC/MG) Profª. Miracy…

da assistência prestada ao paciente. Rasuras comprometem o valorlegal.Emcasosderetificações,aconselha-seaescreverentreparêntesesindicações como sem efeito, digo ou expressões análogas e, a seguir, escrever a correção. Segundo o artigo 2 do Código Penal, a anotação incorreta, incompleta, falseada ou inexistente no prontuário quanto aos fatos relacionados com o paciente pode caracterizar falsidade ideológica: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar…

Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio Educacional. Alexandre Salim Promotor de justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio…

costumeira de conflitos armados também se aplica. A maioria de tais instrumentos foi delineada com clareza e especificidade suficiente, que evidenciam suas características penais. Bassiouni menciona que as 4 Convenções de Genebra de 1949 e seus dois Protocolos adicionais são as codificações mais abrangentes e com as características penais mais específicas. Bassiouni aponta que se tratam de crimes de jus cogens. Imprescritibilidade: Nos termos do art. 1º da Convenção da ONU sobre…

membro fundador do InfoSec Council. Consultor, gestor e professor de segurança da informação, assunto ao qual se dedica desde 1989. Bacharel em informática pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), instituição na qual fez especialização em ciência da computação, pós-graduado em gestão empresarial pela Fundação Instituto de Administração, da Universidade São Paulo (FIA/USP), e mestrando em tecnologia da informação pelo Centro Paula Souza, de São Paulo (SP). É autor dos seguintes…

não existe uma conexão necessária entre direito e moral (princípio da autonomia – autonomia entre direito e moral). O que caracteriza o positivismo jurídico é que para os positivistas não existe uma conexão entre direito e moral. O direito é uma ciência autônoma em relação à esfera moral, especialmente a ética e a política. Por isso Kelsen falava em Teoria Pura do Direito (se está na lei é direito, não importando se é justo ou injusto). Hoje, o positivismo jurídico se subdivide em 2 concepções:

5/421 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL – V. 4, T. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição – dez. 2004 1ª edição, 2ª tiragem – abr. 2005 1ª edição, 3ª tiragem – jan. 2006 1ª edição, 4ª tiragem – fev. 2006 2ª edição – jul. 2006 3ª