Pratiques Modulo 3 Pag 76

decidir sobre a habilitação preliminar dos interessados em participar de cada certame; (c) julgar e classificar as propostas dos licitantes habilitados (Comentários à Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública, editora Renovar, 2002, pag. 533). Acórdão 1428/2010 Primeira Câmara (Voto do Ministro Relator) Oriente os membros da Comissão Permanente de Licitação acerca do teor do art. 51, § 3º, da Lei n. 8.666/1993, que trata da responsabilidade solidária por todos os atos…

palavras sobre a Lei de Introdução 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica…

TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias ......................................................... 2. A questão social ................................................................ 3. O nascimento da grande indústria e o desenvolvimento da ciência ................................................................................ 4. O aparecimento do proletariado ....................................... 5. A mão de…

............... 2.1.3. Medicina Veterinária ............................................ ................................. 83 84 94 106 2.2. APRESENTAÇÕES EM PAINEL ........................................................................... 117 3. COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO ....................................................... 154 3.1. MESAS TEMÁTICAS ............................................................................................. 3.1.1. Cinema, tecnologia e técnicas ...........

realizaram junto aos Kaiowá do Mato Grosso do Sul, por dois anos. O que me fez convidá-la para relatar essa experiência na revista foi a sensação que ela tinha de essa experiência ser tomada como fracassada, como algo que “não deu certo”. A universida- 3 O U T R A U N I V E R S I D A D E 4 de livre indígena esboçada por eles (Nádia com Gil com os Kaiowá, e não Nádia e Gil sozinhos) não chegou a se concretizar como um espaço físico. Mas como dizer que não existiu, nesse processo de…

publicada pela Imprensa Oficial. A LINDB adota o sistema do prazo de vigência único ou sincrônico, ou simultâneo, pelo qual a lei entra em vigor de uma só vez em todo o país. No exterior, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de oficialmente publicada. Uma observação é de que uma norma pode ser eficaz e não ser efetiva, como no caso do casamento pelo regime dotal. É uma norma eficaz, considerando que ainda não foi revogada, no…

dinheiro), chamada obrigação acessória; d) vínculo jurídico: é o elo entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, em decorrência do qual aquele tem o direito de exigir a prestação e este tem a obrigação de prestá-la; a causa desse vínculo é sempre a lei; 3) A situação hipoteticamente descrita na lei, necessária ao surgimento do vínculo jurídico, é denominada hipótese de incidência ou fato gerador abstrato (in abstracto). 4) O fato ocorrido no mundo real ou fenomênico que,…

Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo Data de fechamento da edição: 11-3-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia…

Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência e Sociedade/ Magda Zanoni ; Gilles Ferment (orgs.) ; – Brasília : MDA, 2011. 538p. (original impresso); 16x23cm 520p. (versão digital) Série NEAD Debate 24 ISBN 978-85-60548-77-4 1. Agricultura. 2. Agronomia. 3. Biossegurança. 4. Biotecnologias. 5. Ciências Biológicas. 6. Ecologia. 7. Transgênico. I. Zanoni, Magda. II. Ferment, Gilles. III. Ministério do Desenvolvimento Agrário. IV. Título. CDD 631.52 Gostaria de recorrer à mitologia e…

um termo traduzido de língua estrangeira, do seu conceito em português. Ver - indicativo de conceito dos termos técnicos formadores do verbete, capazes de proporcionar ao consulente melhor entendimento e auxílio em elaboração de temas. (1), (2), (3), ... - indicativos de conceitos isolados ou de autores diferentes. Destaque em itálico - termos em língua estrangeira, indicativos de terminologia técnica de administração ou chamada de atenção do leitor. Os termos e expressões em…