Pratiques Modulo 10 Secretaria Escolar

Gestão de serviço público constituída por órgãos integrados na estrutura administrativa do Poder Executivo, representado pela presidência da República e ministérios, no âmbito da União; governadorias e secretarias estaduais, no âmbito das Unidades da Federação (estados); e pelas prefeituras e secretarias, nos municípios. Ver: administração, administração pública, administração pública indireta, gestão, serviço público, órgão e estrutura. Public direct administration (Ingl).…

especial estímulo, na mesma medida em que se ensoberbeciam os potentados rurais. Os concelhos, conservados tenuemente pela tradição, no início desvinculados de carta de foral, pouco representavam, no curso dos dois primeiros séculos da monarquia portuguesa.10 Temerosa do domínio autônomo das camadas que a apoiavam — o clero e a nobreza — a realeza deslocou sua base de sustentação, criando as comunas e estimulando as existentes, no incremento da realidade capaz de lhe proporcionar…

et de iure de que todos conhecem as leis.9 c) Teoria da necessidade social, amparada, segundo Maria Helena Diniz, na premissa “de que as normas devem ser conhecida para que melhor sejam observadas”, a gerar o princípio da vigência sincrônica da lei.10 A última das teorias parece melhor convencer. De fato, não merece alento a tese da ficção legal, pela qual a obrigatoriedade é um comando criado pela lei e dirigida a todos; muito menos a teoria pela qual há uma presunção absoluta (iure…

et de iure de que todos conhecem as leis.9 c) Teoria da necessidade social, amparada, segundo Maria Helena Diniz, na premissa “de que as normas devem ser conhecidas para que melhor sejam observadas”, a gerar o princípio da vigência sincrônica da lei.10 A última das teorias parece melhor convencer. De fato, não merece alento a tese da ficção legal, pela qual a obrigatoriedade é um comando criado pela lei e dirigida a todos; muito menos a teoria pela qual há uma presunção absoluta (iure et…

217 8. Gianfranco Poggi – Anthony Giddens e “os clássicos” ........................................................ 243 9. William Outhwaite – Ação e estrutura ................................................................................. 256 10. Hans Joas – A crítica de Giddens ao funcionalismo .......................................................... 272 11. Edward Soja – Espacializações: uma crítica da versão giddensiana ................................... 289 12. Richard…