Pratica Simulada Vi Aula 8 Execução Judicial

um sujeito de direito, seja ela uma ação ou omissão que produza efeitos jurídicos. 4. Ato-fato jurídico: decorrente de uma ação positiva ou negativa ao qual a lei atribui efeitos. Para esta modalidade, porém, pouco importa a vontade que motivou a prática. O que a norma prioriza é a ocorrência do ato em si mesmo considerado. É uma espécie peculiar que fica situada entre os fatos jurídicos em sentido estrito e os atos jurídicos. Ocorre nas situações em que a lei encara a ação humana como…

provisória a norma com força de lei editada excepcionalmente pelo Presidente da República. Costume (é a reiteração constante de uma conduta, uma prática geral aceita como sendo o Direito, e na falta da lei o juiz pode decidir de acordo com o costume). INDIRETAS: Doutrina (é a interpretação da lei, feita pelos estudiosos da matéria, em comentários, aulas, tratados, pareceres, monografias, etc). Jurisprudência (é a interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais, nas suas…

dos professores que integram o corpo docente do curso, com a respectiva formação, titulação e regime de trabalho. IV – Matriz curricular do curso. V – Resultados obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação quando houver. VI – Valor corrente dos encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos, incluindo mensalidade, taxas de matrícula e respectivos reajustes e todos os ônus incidentes sobre a atividade educacional. VII – Projeto pedagógico do curso e…

SUMÁRIO Aula 1. Visão Geral do Direito Civil. Noções Gerais 03 Aula 2. Dos Negócios Jurídicos 10 Aula 3. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Existência) 12 Aula 4. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Validade) 18 Aula 5. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Eficácia) 25 Aula 6. Classificação dos Negócios Jurídicos 33 Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos 36 Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Erro) 47 Aula 9. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Dolo) 53…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORA-MG Roteiro de Aula Matéria PRATICA SIMULADA IV (CIVEL) 9º PERIODO-2015 Aula 1 – 24.02.2015 Petição Inicial – art. 282 – CPC Exercício resolvido do Exame de Ordem, Petição Inicial OAB (2008.2) Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife - PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a…

edu.br • Coordenação do Curso: coordenacao@fadiva.edu.br • Secretaria: secretaria@fadiva.edu.br • Secretária acadêmica: secretariaacademica@fadiva.edu.br • Ouvidoria: ouvidoria@fadiva.edu.br • Procuradora Institucional: pi@fadiva.edu.br • Prática Jurídica: pratica@fadiva.edu.br • Assessoria de Imprensa: assimprensa@fadiva.edu.br • Extensão: extensao@fadiva.edu.br • Monografia: monografia@fadiva.edu.br • Laboratório de Informática: faculdade@fadiva.edu.br • Programa de Iniciação…

Aprimorar o educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; • Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionados à teoria com prática, no ensino de cada disciplina. No que se refere à educação profissional o objetivo geral da proposta é de preparar profissionais técnicos de nível médio, com vistas ao exercício da cidadania e à preparação básica para o trabalho,…

TRIBUTÁRIO Professor Caio – crbartine@hotmail.com Aula 1 – 14.03 1. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário tem um nascimento certo, que foi pela Escola Alemã em 1919. O Direito Tributário acabou sendo um direito sistematizado aponto de ser utilizado dentro de um ordenamento jurídico de uma forma autônoma. Só que a autonomia do Direito Tributário, somente existe para fins meramente didático. O Direito não é autônomo, o Direito depende de outras correlações de matérias.…

atividades, de acordo com as normas legais, para responder às exigências decorrentes das formas de gestão, de novas técnicas e tecnologias e da globalização nas relações econômicas, o que vêm transformando a sociedade e a organização do trabalho. Estas práticas exigem desses profissionais a atuação em equipes multiprofissionais, com criatividade e flexibilidade, atendendo a diferentes situações em diversos tipos de organizações, permanentemente sintonizados com as transformações…

Vasconcelos Silveira Dedico este trabalho a Deus, ser supremo e onipotente, que é o responsável pelo meu êxito ao longo destes quatro anos, ao meu querido Avô Anquises Melo Ipirajá e minha mãe Lúcia de Fátima que tanto me incentivaram a prática dos estudos. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, que me concedeu força interior, espírito de luta e certeza quanto aos meus objetivos. Com certeza sua ação de onipotência me guiará todos os dias de minha vida.…