Direito

condição que estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora. Atualmente, o valor da pensão é de R$ 200,00 (duzentos reais), que está sendo paga à genitora da autora, mediante recibo. Fim. PROFESSOR LUIZ EDUARDO BARRA AILTON (Portal da Prática Jurídica Civil e Trabalhista) O objetivo deste blog é auxiliar os ESTUDANTES DE DIREITO e os ADVOGADOS RECÉM-FORMADOS, através da postagem dos vídeos de minhas aulas de prática jurídica e das audiências simuladas, peças processuais, artigos e doutrinas de diversos autores, jurisprudências, exercícios, gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista). Assista aos vídeos de minhas aulas no YOU TUBE, digitando "PROFESSOR LUIZ EDUARDO BARRA AILTON". Respeite os direitos autorais. Cite a fonte. A reprodução, total ou parcial, de conteúdo deste blog, sem a devida referência bibliográfica configura violação dos direitos do autor (Lei 9.610/98) e é crime, estabelecido no art. 184 do Código Penal. segunda-feira, 22 de julho de 2013 PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA - V Aula 1 – Apresentação do Plano de Ensino Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Disciplina: CCJ0048 – Prática Simulada IV (Cível) – Currículo 110 AULA 1 – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PRÁTICA SIMULADA V PLANO DE ENSINO Contextualização No início do último ano do curso o estudante retoma a prática cível que engloba todos os ramos do direito material que tenham como instrumento processual o processo civil. Assim…

Inquérito policial PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO o “inquérito policial é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória, informativa em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária...“. Você deve se lembrar do triste caso da menina Isabella Nardoni onde ouvimos falar muito no inquérito. Qual era a real finalidade…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA IV Aula 6: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Prof. GUSTAVO BASTOS PRÁTICA SIMULADA IV Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, "mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias". Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conveniência própria, denunciar o…

organizações, considerando os processos de seleção de colaboradores. RESPOSTA: É UMA TECNICA QUE É UTILIZADA EM GRUPO NO PROCESSO SELETIVO DAS EMPRESAS, AONDE VER O PREFIL DO CANDITADO, QUE PREMITIR QUE OS FUNCIONARIOS TEM IDEIAS E QUE CONSIDERE PARA TER RESULTADO FUTUROS. APLICADA NOS TREINAMENTO DO FUNCIONARIO. QUESTAO 4 (0.60) - As questões objetivas são corrigidas automaticamente pelo sistema considerando o gabarito informado pelo professor A forma mais comum de se representar…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA - V Aula 2 – Apresentação do Plano de Ensino Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Continuação do estudo sobre Teoria Geral do Processo Cautelar e resolução do caso referente a Aula 2 do Plano de Aula AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Requisitos das Ações Cautelares 1º) Fumus boni iuris – Aparência do direito; Incertezas ou imprecisões a respeito do direito não podem impedir a propositura da ação…

comentada didaticamente. 2. Dicionário jurídico dos termos pertinentes à Lei. Legislação Interpretada e Comentada; 16 questões extraídas de concursos anteriores; 70 questões comentadas didaticamente. LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (Texto atualizado até Julho/2011) Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Comentário: Considerações iniciais Por todo o Brasil vemos presídios como…

didaticamente. 2. Dicionário jurídico dos termos pertinentes à Lei. Legislação Interpretada e Comentada; 16 questões extraídas de concursos anteriores; 70 questões comentadas didaticamente. LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (Texto atualizado até Julho/2011) Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Comentário: Considerações iniciais Por todo o Brasil vemos presídios como…

PASTA DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO MÓDULO: ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – PRÁTICA TRABALHISTA ALUNO(A):____________________________________________________________ R.A. : _____________________TURMA: _______ SEMESTRE: _________________ PROFESSOR DA DISCIPLINA: HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área trabalhista, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá…

PCD’S 4 Termino das Inscrições - 23 horas 22/02/2013 5 Divulgação das inscrições homologadas 05/03/2013 6 Período de recurso das inscrições 08/02 até 19/02/2013 06, 07 e 08/03/2013 Divulgação das inscrições homologadas (após os recursos) 12/03/2013 7 Divulgação dos locais e horários de provas 8 Aplicação das provas objetivas 24/03/2013 9 Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas 25/03/2013 10 Prazo para entrega de recursos contra o gabarito preliminar das…