Pratica Simulada Iii Antonio Lopes

especialmente contra probidade administrativa (art. 85, V da CF). O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, será julgado perante o Senado federal, precedendo de admissão na Câmara dos Deputados por 2/3. 5. Abrangência da prática abusiva: A prática abusiva abrange tanto a edição de atos como omissões. Tendo em vista que o controle de constitucionalidade serve para atos e omissões, o controle de legalidade dos atos administrativos também. Ex: Se o administrador não…

Master‘s and Ph. D. Theses Abstracts 4 DOUTORAMENTOS 5 6 FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA 7 8 Estudo da função do gene Delta4 na regulação da angiogénese Rui Miguel Santos Benedito Doutoramento em: Ciência e Tecnologia Animal Orientador: António José de Freitas Duarte Provas concluídas em: 26 de Março de 2008 Resumo O sistema vascular é um dos mais importantes nos mamíferos, sendo o primeiro a tornar-se funcional durante o desenvolvimento embrionário. A sua formação requer…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

FEDERAL DO TOCANTINS ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Dr. Alan Barbiero Reitor Dr. José Expedito Cavalcante Vice-reitor José Pereira Guimarães Neto Pró-reitoria de Administração e Finanças Dra. Isabel Cristina Auler Pereira Pró-reitoria de Graduação Dr. Márcio Antônio da Silveira Pró-reitoria de Pesquisa M.Sc. Marluce Evangelista Carvalho Zacariotti Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários Dra. Valéria Gomes Momenté Pró-reitoria de Assuntos Estudantis M.Sc. Rafael José de…

comunicação escrita do contratado, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações e Contratos; 9.3.5. receba definitivamente as obras e os serviços contratados mediante termo circunstanciado, Revista da CGU De outro lado, o inciso III do artigo 74 da mesma Lei de Licitações, ao facultar, em algumas circunstâncias, a realização do recebimento provisó9 rio, já sinaliza para o Administrador a necessidade de avaliação do risco e da oportunidade da…

...................47 III. ANÁLISE DA BASE DE DADOS DISPONÍVEL ..........................................................52 III.1 FONTE DOS DADOS ........................................................................................................53 III.2 MANUSEIO DOS DADOS ORIGINAIS ................................................................................60 III.3 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DAS VARIÁVEIS UTILIZADAS NOS MODELOS ................................66 III.3.1 Variáveis…

exatidão na exegese dos textos, e, eventualmente mesmo, a desvios da exposição doutrinária. E tal ocorre porque a doutrina tem, necessariamente, de conhecer a realidade empírica do Direito, pois que este é, por excelência, uma ciência prática, porque voltado para regrar as condutas das pessoas no mundo empírico e real, e são os Tribunais que conferem às normas sua expressão final, equalizando-as em função da realidade da época em que são emitidos os pronunciamentos …

Edemir Feliciano Garcia COORDENADOR DO CURSO DE LETRAS José Antonio de Souza COORDENADOR DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM LETRAS Danglei de Castro Pereira COORDENADOR DO I SIEL Danglei de Castro Pereira COMISSÃO ORGANIZADORA Cláudio Silveira Maia Érika Cristina Sales e Souza Euds Cosme de Freitas Giselle Volpato dos Reis Guiomar Batista Dionísio de Assis Hermina Maria Bernarda Gerarda W. Groot José Antonio de Souza Solange dos Santos Lima Sônia Filiú Albuquerque Lima

valerem-se delas ou não. Na ausência da vontade das partes, essas leis são chamadas a atuar, sendo então obrigatoriamente aplicadas pelo juiz. É no campo do Direito das Obrigações que essas normas têm maior âmbito de atuação. Como assevera Serpa Lopes (1962, v. 1:49), para editar tais leis o legislador inspira-se em duas idéias: "a primeira consiste em reproduzir a vontade presumida das partes, regulamentando a relação jurídica, como se os interessados a houvessem confeccionado,…

por objetivo o estudo dos juros nos contratos bancários, com ênfase especial para a limitação das taxas de juros para as operações das instituições financeiras sujeitas ao controle do sistema financeiro nacional. Buscar-se-á a razão pela qual a prática da usura e do anatocismo, com exclusividade, são permitidos às instituições financeiras no Brasil. Para a ocorrência deste problema, quatro hipóteses são formuladas: estratégia econômica, lacuna legal, erro exegético e…