Pratica Simulada 4 Aula Caso Concreto Semana

social, complementando a ação da família e da comunidade”. (Art. 29 da Lei nº 9394/96). Além disso, o artigo 18 da mesma Lei prevê a incorporação da Educação Infantil aos sistemas municipais de ensino e desta forma as creches passam a assumir práticas de educação e cuidados que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível. Quando ingressa na…

Simplesmente declara o que está ali descrito literalmente na Lei. Todavia, há determinados casos em que, para atender ao fim a que o legislador se propõe devemos restringir essa interpretação ou estendê-la, para obter seu alcance. APLICAÇÃO DA LEI: a) Subsunção É A ATIVIDADE DO JUIZ; b) Integração; Analogia Costumes Princípios gerais de direito c) Permanência da lacuna SÓ SUPRE A LACUNA NO CASO CONCRETO; a) A Subsunção é gênero, do qual a tipicidade2 é…

Nesta região se insere a proposta de conservação do Corredor Ecológico CerradoPantanal, cuja idéia contempla a existência de um mosaico de unidades de conservação, áreas protegidas por reserva legal e domínios privados com atividades econômicas com práticas sustentáveis. É importante que se conduzam os estudos sobre a inserção destes empreendimentos hidrelétricos, num contexto ampliado, atendendo às premissas normativas de análises ambientais que deveriam acompanhar os estudos de…

tempo como objeto de análise, beneficiário de iniciativas da sociedade civil ou de políticas públicas, conforme trata artigo de Helena Abramo, e revelador de tendências emergentes, pareceu-nos importante trazer a público, além de reflexões sobre o caso brasileiro, outras, capazes de apontar o estado da discussão nos demais países. Ora, o paralelismo em cada um dos campos examinados não deixa de surpreender. Historicamente, a escola se construiu contra o trabalho infantil e juvenil.…

geral, origem e desenvolvimento dos estudos comparativos . Cap. 2. Os sistemas nacionais de ensino e sua descrição .......................................... Cap. 3. Sistemas nacionais e modelos explicativos: análise educacional ................. Cap. 4. Métodos e tendências de estudo na Educação Comparada ........................... Referências bibliográficas ............................................................................................ [ Parte II – Súmulas descritivas de…

pesaroso, vira sua aberração transformar-se de mera excentricidade numa lúgubre obsessão que implicava a possibilidade de tendências assassinas e uma mudança peculiar de sua estrutura mental. Os médicos confessam-se bastante desconcertados com seu caso, pois apresenta singularidades de caráter fisiológico geral e, ao mesmo tempo, psicológico. Em primeiro lugar, o paciente parecia estranhamente mais velho do que atestavam seus vinte e seis anos. É verdade que uma perturbação mental…

........... 19 Figura 2 - Cabina de Votação................................................................................ 20 Figura 3 - Microterminal....................................................................................... 21 Figura 4 - Vista Traseira da urna eletrônica.......................................................... 22 Figura 5 - Os cartões de memória e disquetes....................................................... 24 Figura 6 - Fluxograma da preparação de…

Silva. Temas de História e Filosofia da Ciência no Ensino / Luiz O. Q. Peduzzi, André Ferrer P. Martins e Juliana Mesquita Hidalgo Ferreira (Org.). – Natal: EDUFRN, 2012. 372 p. : il. ISBN 978-85-7273-885-9 1. Didática. 2. Física. 3. Ciência. 4. Filosofia. I. Peduzzi, Luiz O. Q. II. Martins, André Ferrer P. III. Ferreira, Juliana Mesquita Hidalgo.  CDU 37.02 T278 © Copyright 2012. Todos os direitos desta edição reservados à EDUFRN – Editora da UFRN Av. Senador Salgado…

(súmula 473 do STF). A administração pode anular seus próprios atos quando houver abuso de poder e desvio de finalidade, em decorrência da autotutela. Já o Poder Judiciário pode anular os atos administrativos através de um controle de legalidade. 4. Responsabilização dos agentes que ultrapassarem aqueles limites: 4.1 Responsabilização segundo a Lei 4898/64 (abuso de autoridade): Situações caracterizadoras de abuso de poder: Qualquer atentado à liberdade de locomoção; à…

está acabando. De um lado, devido às mudanças na encenação da política: refiro-me à mistura de burocratização e "midiatização". As massas, convocadas até os anos 60 para expressar se nas ruas e formar sindicatos, foram sendo subordinadas em muitos casos a cúpulas burocráticas. A última década apresenta freqüentes caricaturas desse movimento: as lideranças populistas sem crescimento econômico, sem excedente para distribuir, acabam superadas por uma mistura perversa de reestruturação e…