Pré Projeto De Direito Penal Homicidio

frequência com que acontecia e pela gravidade da violência cometida. A partir desse pressuposto, grupos demulheres passaram a se mobilizar exigindo uma resposta do poder público para sanar a violência. Resultado das pressões do movimento feminista e de direitos humanos, em agosto de 2006 foi aprovada a Leinº. 11.340, denominada Lei Maria da Penha, objetivando combater a violência doméstica, pela qual se “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão…

ANÁLISE CRITICA MAIORIDADE PENAL Atualmente, um dos assuntos mais polêmicos no Brasil é a questão da redução da maioridade penal. Enquanto há diversos argumentos plausíveis, a favor de tal redução, ainda existem várias controvérsias para que não se reduza a maioridade, uma vez que esta não seria uma solução adequada. E o artigo “Os jovens criminosos e a maioridade penal”, da revista Isto É, aborda essa polêmica, através da analise e da exposição de causas e conseqüências

violência contra a mulher suscita questionamentos no sentido de se pensar ações de atenção, prevenção e combate a estas formas de violência que devastam o país, assim como pensar novas políticas públicas consoantes à ética da responsabilidade social, dos direitos e da dignidade humana. Palavras chave: mulher, violência, crime passional, matriarcado, patriarcado. INTRODUÇÃO A palavra violência, segundo Marcondes Filho (2001), vem tanto do latim violentia, que significa abuso de força,…

A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO RESUMO A presente pesquisa visa a apresentar conceitos fundamentais para a compreensão da problemática principal, que tange se

não é possível ter certeza de quem é capaz ou não de praticar um crime, principalmente quando este crime é derivado de uma paixão, em geral, perturbadora e destruidora. A declaração de que eles sempre existirão é firmada na constatação de que o homicídio passional esteve presente em todas as épocas da humanidade, ao longo de todos os tempos e de todos os séculos, e não pertence apenas a uma determinada classe social, muito pelo contrário, está todo dia entre nós, qualquer um de nós, seja…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL International Criminal Court Jéssica Ferreira Diniz da Silva, A21402554 Docente Antônio José Fernandes Organizações Internacionais Sumário Introdução 3 1. O que é o TPI? 4 1. Antecedentes 5 1.1 Tratado de Versalhes e Crimes de Guerra 5 1.1.1 Tratado de Versalhes, 1919 5 1.1.2 Convençao de Genebra, 1864 5 1.1.3 Conferencia de Paz em Paris, 1919 5 1.2 Tribunais de Nuremberg e Tóquio 6 1.2.1 Tribunal de Nuremberg 6 1.2.2 Tribunal de Tóquio 6 1.3…

assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério…

DIREITO À VIDA* A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.A Constituição Federal proclama, portanto, o dieito à vida, cabendo ao

PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO VITÓRIA 2007 GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

UNIVERSIDADE DO CONSTESTADO – UnC CURSO DIREITO ALEXANDRE ZENILDO PLACIDO CÉLIA MARA ALBERTI DARCI ZAVIERUKA LETICIA BEDRETCHUKE PRISCILA DE OLIVEIRA DOENÇAS E PROBLEMAS MENTAIS E PSIQUICOS RELACIONADOS AO DIREITO CANOINHAS 2011 ALEXANDRE ZENILDO PLACIDO CÉLIA MARA ALBERTI DARCI ZAVIERUKA LETICIA BEDRETCHUKE PRISCILA DE OLIVEIRA DOENÇAS E PROBLEMAS MENTAIS E PSIQUICOS RELACIONADOS AO DIREITO