Poulantzas O Estado O Poder

Apresentação APRESENTAÇÃO Caro Estudante! A disciplina que dá início a este curso aborda uma das questões mais controversas do mundo contemporâneo: a da relação entre Estado, governo e mercado. Essa questão não apenas se apresenta no dia a dia do gestor público, como é debatida em todas as disputas eleitorais – sejam elas nacionais, estaduais ou municipais –, além de figurar diariamente nas páginas dos jornais. Para ela não há uma resposta conclusiva. Por mais que se tenha…

Tamires Cristina Vígolo[1] Resumo: A irregularidade na ocupação do espaço urbano é resultado de um processo histórico e expressa as desigualdades sociais presentes na sociedade vigente. Recentemente estão sendo desenvolvidas várias ações pelo Poder Público que visam reverter este cenário. Adota-se uma nova concepção de regularização fundiária e a participação social aparece com centralidade. Assim, os profissionais de Serviço Social também são demandados a atuar nesta área.…

os valores de uma dada concepção do Mundo sejam assimilados individualmente. Desse modo, os dispositivos disciplinares fazem a medição entre os comportamentos dos indivíduos e as leis prescritas pelo direito positivo imposto pelo estado para a sociedade. Poulantzas chama atenção para o caráter exterior, difuso e disperso que os dispositivos disciplinares ocupam nas ideias de Focault. A fábrica era considerada como matriz das relações sociais e de novos valores como um mecanismo…

e legal semelhante” (1971:85). A base da estratificação reside na repartição desigual de recursos e recompensas, direitos e privilégios, responsabilidade e deveres, poder, influência e prestígio. O Conceito de Classe é o grupo social definível e classificável pela ocupação ou profissão, idade ou sexo, rendimento, prestígio ou poder político. “Classe” deriva do termo latino classis utilizado no século VI a.C., para designar a classificação dos cidadãos na base da sua participação no…

O PLURALISMO E SEU ESPAÇO NAS RELAÇÕES SOCIAIS: CONTRIBUIÇÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO E POLÍTICO Pedro Henrique de Morais Cícero1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. EUGEN EHRLICH E HAROLD LASKI: NOTAS CRÍTICAS SOBRE A SOBREVALORIZAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE SUPREMO NAS RELAÇÕES SOCIAIS; 2. MAURICE HAURIOU E DAVID TRUMAN: SOBRE A RELEVÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES; 3. SANTI ROMANO: O DIREITO COMO ORDENAMENTO INTERNO E INTERNACIONAL; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. Resumo: O texto pretende…

jurisdicional e de se dotá-la de efeitos práticos. Este tema se insere em campo maior de estudo denominado em doutrina de “acesso à justiça”, que tangencia o Direito Constitucional, na medida em que constitui uma das garantias básicas do cidadão em um estado de Direito, e é englobado primordialmente pelo Direito processual, em todos os seus sub-ramos, passando necessariamente pelo estudo, também, da administração judiciária. No presente estudo, pretende-se abordar o tema de modo…

capitalismo, no mundo subdesenvolvido. As teorias que tentaram explicar a transformação, o crescimento, o sentido e a função da cidade para informar seus melhoramentos e/ou planejamento, tiveram grande importância nas intervenções feitas, tanto pelo Estado quanto pela sociedade em várias manifestações. Essas teorias, pensadas nos países do centro capitalista e apropriadas na periferia, muitas vezes representam “idéias fora do lugar” aplicadas em áreas seletivas e deixando grande…

apropriação sobre o trabalho e o produto daqueles não proprietários, tese que segundo Marx demonstra o aparecimento do Estado, instrumento da classe dominante para se manter enquanto tal, explorando e se apropriando do trabalho das classes dominadas. Assim, esta instituição utiliza-se de aparatos repressores, o uso da força e violência, a fim de afirmar sua dominação/exploração. O Estado no modo de produção escravista se constitui em instrumento de reprodução das condições de produção e…

pública, ou o uso excepcional de bem público, podendo ser outorgada de forma gratuita ou remunerada, atendendo a condições estabelecidas pelo Poder Público. ( KOHAMA, 2003 p.25) Exemplo 02 Citação de artigo de lei Os art. 205 e 206 da Constituição Federal de 1988 estabelecem o direito a Educação: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da…

Europa foi sacudida por uma onda de movimentos de contestação, de inspiração liberal, em reação às medidas restauradoras do Congresso de Viena. Esses movimentos combatiam o absolutismo de direito divino dos reis, mas admitiam a Monarquia desde que os poderes dos soberanos ficassem limitados por uma Constituição e fossem respeitadas as liberdades individuais. Pelo princípio da legitimidade, defendido pelo príncipe Talleyrand, representante do rei absolutista da França, Luís XVIII, no…