Potencial Hidrico Exercicios

ARACAJU 2014 OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA RESUMO Como uma forma de controlar a qualidade e o consumo dos recursos hídricos do país, foi criada a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos é a outorga de direito de uso da água. A outorga tem como objetivo assegurar o controle qualitativo e…

--------------------------------------- 08 2.2. Escassez de água ----------------------------------------------------------- 09 2.3. Crescente Demanda por Água Doce ----------------------------------- 11 2.4. Degradação dos Recursos Hídricos ------------------------------------ 12 2.5. As Conseqüências da escassez ---------------------------------------- 12 2.6. A Água como Mercadoria! ------------------------------------------------- 14 2.7. Soluções…

contrário (art. 82). As infrações penais contra o meio ambiente são de ação pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público propor a ação penal cabível, conforme previsto no Código de Processo Penal. No entanto, aplicam-se aos crimes de menor potencial ofensivo os dispositivos do art. 89 da Lei n° 9099/95 (Lei do Juizado Especial), na forma do disposto nos arts. 27 e 28 da citada Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9605/98). 4.2.2. A responsabilidade penal da pessoa jurídica: …

da SGA.Na política ambiental do grupo Petrópolis S/A a preservação do meio ambiente é um dever a todos, com isso foi elaborado o projeto AMA (Área de mobilização ambiental)que tem como objetivo reflorestar e preservar a flora, conservando recursos hídricos, redução dos impactos negativos de resíduos na comunidade, e educação ambiental.Com essas ações tem se o surgimento de vários benefícios no meio ambiente, também atingindo os resultados previsto na legislação do meio ambiente.

CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 5 PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 5 República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) João…

RESUMO Este estudo analisa a o sistema de gestão dos recursos hídricos da Bacia hidrográficas Amazônia, devido ao seu isolamento e distanciamento, e abrangência em vários países da América do Sul e diversos Estados,desde a sua nascente ate a sua foz no oceano atlântico. Os métodos empregados incluem uma pesquisa bibliográfica e documental de forma a descrever e fornecer o material de aprofundamento do estudo da gestão. de recursos hídricos. Introdução A bacia hidrográfica do rio…

poluidor-pagador); 3 – O poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa (princípio da responsabilidade objetiva); 4 – As informações ambientais devem ser transmitidas pelos causadores, ou potenciais causadores da poluição e degradação da natureza e repassadas pelo Poder Público à coletividade (princípio do acesso a informação). Definições importantes Disposição – o Poder Legislativo define a regra jurídica.…

nações pela posse da água. Em diversos lugares do planeta, há sofrimentos de pessoas pela falta de água. Países como Egito, África do Sul, Síria, Jordânia, Israel, Líbano, Haiti, Turquia, Paquistão, Iraque e Índia, aonde os problemas com recursos hídricos já chegam a níveis críticos, muito se fala em falta de água e que, num futuro próximo, teremos uma guerra em busca de água potável, esse líquido precioso insubstituível, encontrado na natureza em estado sólido, gasoso e líquido.…

Antecedentes Objectivos Conteúdo funcional e metodologia 17 19 20 20 2. 2.1. 2.2. 2.3. Enquadramento estratégico, institucional e normativo Breve sinopse de modelos de gestão de recursos hídricos em diferentes países Antecedentes históricos da gestão de recursos hídricos em Portugal Quadro normativo e institucional de referência 23 25 28 31 3. Diagnóstico da situação de referência 35 4. 4.1. 4.2. 4.3. 4.3.1. 4.3.2. 4.3.3. …

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 12 1.1. Objetivo 13 1.2. Justificativa 13 1.3. Estrutura do trabalho 13 2. ASPECTOS RELEVANTES 15 2.1. Histórico do Rio Todos os Santos 15 2.2. Hidrografia 15 2.3. Os principais problemas com relação aos recursos hídricos 16 2.4. Aspectos pluviográficos 17 3. REVISÃO DE LITERATURA 19 3.1. Trabalhos Nacionais 19 3.2. Trabalhos Internacionais 22 4. MATERIAL E MÉTODOS / METODOLOGIA 23 4.1. Fases do trabalho 23 4.2. Levantamento de Dados 23 4.3.…