Por Que Dividendos Pagos Não São Tratados Como Despesa

companhia (LSA, art. 176), que são documentos contábeis destinados a retratar diversos aspectos do seu desenvolvimento (patrimônio, resultados positivos ou negativos etc.). De acordo com a legislação societária, cuja preocupação mais importante é a de definir a periodicidade da distribuição dos lucros entre os acionistas, o exercício social é o lapso de um ano, com as datas de início e fim fixadas no estatuto. Qualquer período ânuo serve às finalidades societárias, mesmo que não coincida…

supera ou é pelo menos igual à taxa de juros ou que os lucros sejam maiores ou iguais ao capital investido. Coligadas é uma entidade em que o investidor possui participações significativas sobre o empreendimento em conjunto (joint venture), esta união não pode ocorrer em capital de risco, fundos mútuos ou investimentos ou por uma entidade similar. Uma sociedade é controlada por outra quando esta diretamente ou através de outras controladas tem os direitos de sócio que lhe assegurem de…

problema da Bitributação Internacional frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro Valter Pedrosa Barretto Junior* 1. Importância do estudo do tema Nos dias de hoje, em que a globalização e a formação de blocos regionais nos molde da União Européia são realidades, cresce sobremaneira a importância do estudo do tema da bitributação internacional. A interdependência das economias mundiais, com a presença de investimentos estrangeiros quase que em todos os países do globo, bem como a…

|[pic] |[pic] | DANIELLE OLIVEIRA SANTOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO Três Lagoas - MS 2012 DANIELLE OLIVEIRA SANTOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Tributário do curso de Direito da UFMS, sob a orientação

Questões para Provas – Vale até 3 pontos 1. Defina Planejamento Tributário Planejar antecipadamente a menor opção de tributos para as empresas pagarem do ponto de vista fiscal. 2. Quais são as espécies de tributos? Impostos; Taxas; Contribuições de melhorias; Contribuições parafiscais Empréstimos compulsórios. 3. Como é denominada a espécie de tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte? Taxas. 4

Distribuição De Dividendos Ou Juros Sobre O Capital Próprio Estudo De Caso: Oi Prof.ª: Daiana Pimenta Alunos: Renan Marçal Manzi Goiânia, junho de 2011 RESUMO A proposta deste trabalho consiste em analisar a política de distribuição de dividendos, da Companhia Tele Norte Celulares Participações S.A (TNCP), mais conhecida como “OI” uma organização do setor de serviços de telefonia móvel. Decisões sobre a distribuição de…

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO Os juros sobre capital próprio – JCP foram introduzidos através da Lei n° 9.249/95 (art. 9°), representando uma despesa com a remuneração de sócios e acionistas, considerada dedutível na base do imposto de renda não sendo dedutível na base da contribuição social. A partir de 1997, o JCP passou a ser dedutível também na base da CSLL, conforme regulamentado na IN SRF n° 93/97 (art. 29). Em 1998, a IN SRF n° 41/98 permitiu a dedução também nos casos de…

assim a segurança da transação. Tem prazo de vencimento e rendem juros pré ou pós-fixados. Classificação Contábil: a) Destinado a negociação; b) Disponível para venda; c) Mantido até o vencimento. Valores Mobiliários São papéis emitidos por entidades financeiras ou não, representando frações de uma sociedade de capital aberto: as chamadas ações ou quotas; ou de direitos sobre a participação num patrimônio como: o bônus de subscrição ou partes beneficiárias. Representam um…

Resultado Conceito de Receita e Despesa Regime de Competência Regime de Caixa Balanço Patrimonial X DREe Regime de Competência Diferença entre Despesa e Custo APURAÇÃO DO RESULTADO Características: • Apuração realizada a cada exercício sociala empresa deve apurar o resultado dos seus negócios. Para saber se obteve lucro ou prejuízo, a contabilidade confronta a receita (vendas) com as despesas. Se a receita for maior que a despesa, a empresa…

deveriam ser identificadas e registradas pelos homens pré-históricos, mas como poderia ser possível se ainda não existiam a escrita e a contagem em sentido abstrato? A resposta para esta pergunta pode estar em trabalhos de pesquisa arqueológicos, que mesmo não tendo a intenção original de buscarem esta resposta acabaram tropeçando na origem da Contabilidade. Para muitos estudiosos a origem da escrita não foi, como pensavam os antigos, uma invenção espontânea e súbita, nem o alfabeto teve…