Por A Exploração Escravo Persiste Apesar De Proibida Po

JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO BAURU / SP – 2010 SILMA MARIA AUGUSTO A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) do Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, para a obtenção do título de Mestre em…

Canto Projeto gráfico Editoração eletrônica Reservados todos os direitos de publicação, em língua portuguesa, à ARTMED® EDITORA S.A. Av. Jerônimo de Ornelas, 670 - Santana 90040-340 Porto Alegre RS Fone (51) 3027-7000 Fax (51) 3027-7070 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, no todo ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (eletrônico, mecânico, gravação, fotocópia, distribuição na Web e outros), sem permissão expressa da Editora. SÃO PAULO Av.…

a utilização do costume como fonte subsidiária de interpretação em várias oportunidades (arts. 569, II, arts. 596, 599, 615, 965, I, art. 1.297, § 1o), atribuindo ao juiz sua conceituação. Se levarmos em conta nosso sistema de direito escrito, apesar de na Teoria Geral do Direito o costume ser considerado fonte principal, segundo o art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, é ele fonte formal, mas fonte subsidiária, uma vez que o legislador dispõe que, na omissão da lei, o juiz…

utilização do costume como fonte subsidiária de interpretação em várias oportunidades (arts. 569, II, arts. 596, 599, 615, 965, I, art. 1.297, § 1o), atribuindo ao juiz sua conceituação. Se levarmos em conta nosso sistema de direito escrito, apesar de na Teoria Geral do Direito o costume ser considerado fonte principal, segundo o art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, é ele fonte formal, mas fonte subsidiária, uma vez que o legislador dispõe que, na omissão da lei, o…

positivo. Giannotti faz uma crítica muito fraca, confessemos. A despeito da complexidade de sua obra (desde a "ontologia do social" de inspiração feno-menológica até a incorporação das idéias de Wittgenstein, passando por Hegel e Marx) é impossível apesar da graça que há na alusão aos versos de "A tabacaria", de Fernando Pessoa, sobre a "metafísica do comer chocolate" — não ver aí a resistência do pensamento especulativo (a "lógica" especulativa da posição/reposição) ao trabalho…

positivo. Giannotti faz uma crítica muito fraca, confessemos. A despeito da complexidade de sua obra (desde a "ontologia do social" de inspiração feno-menológica até a incorporação das idéias de Wittgenstein, passando por Hegel e Marx) é impossível apesar da graça que há na alusão aos versos de "A tabacaria", de Fernando Pessoa, sobre a "metafísica do comer chocolate" — não ver aí a resistência do pensamento especulativo (a "lógica" especulativa da posição/reposição) ao trabalho…

MESTRADO EM DIREITO PUC/SP SÃO PAULO 2006 MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação em Direito das Relações Sociais – Subárea de Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Mestre. Orientadora: Regina Vera Villas Boas…

permanece possuidor indireto (ex: o MST invade uma fazenda alugada, então tanto o proprietário como o arrendatário podem defender as terras e/ou acionar a Justiça). Ihering desprezou o animus e deu importância à fragmentação do corpus para uma melhor exploração econômica da coisa. Conceito de posse de Ihering: posse é a relação de fato entre pessoa e coisa para fim de sua utilização econômica, seja para si, seja cedendo-a para outrem. Aula 03 - Direitos Reais - Objeto da posse Pode ser…

claros para caminharmos na direção certa. Ex. Digamos que vamos escalar uma montanha, nós nunca chegaremos ao topo se não soubermos como fazer. É preciso um método adequado de ação. O mesmo acontece nossa caminhada de grupo. Muitos problemas surgem apesar de sabermos claramente onde queremos chegar às vezes nos vemos perdidos, sem saber como chegar lá. Este é um grande desafio para Pastoral da Juventude: uma metodologia adequada. A palavra METODOLOGIA vem de “Método” que significa um…

Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 12 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade…